Boletim Especial nº 583 – A Anapar propõe um novo olhar para o futuro 

O sistema fechado de Previdência Complementar brasileiro passa por uma lenta e profunda reestruturação, tanto nos seus aspectos mais gerais de cobertura, quanto na definição da amplitude de patrocinadores e de trabalhadores, que se constituem no público alvo a ser atingido. Olhando para as estatísticas podemos perceber uma redução gradativa na quantidade de entidades, partindo de um patamar de 361, em 2006, para 307 em 2015. O público abrangido por algum tipo de benefício complementar permanece em torno dos 3 milhões de participantes há vários anos. O patrimônio administrado pelos fundos de pensão se mantém, essencialmente, por conta da capitalização dos recursos já existentes.

O único segmento que ganha força é o dos planos instituídos, principalmente entre as organizações de classe de profissionais liberais.

A reflexão sobre a tendência de esvaziamento do sistema complementar fechado e sobre possíveis mecanismos de reversão deste rumo depende da elaboração de diagnósticos claros para que se possam encontrar os mecanismos adequados para o estabelecimento de políticas de fomento pelos órgãos competentes.

Temos alguns desafios: como construir o segundo ciclo do sistema, considerando que as estatais não mais serão as peças principais desta engrenagem? Como incentivar as empresas privadas a patrocinarem os fundos fechados? Como convencer os trabalhadores a contribuírem para o futuro em um mundo do trabalho em constante ebulição e com baixos salários? Como preservar o caráter previdenciário do sistema, quando a tônica é o consumismo imediato?

A Anapar acredita que este é o momento de discutir propostas estruturantes para o sistema de fundos de pensão:

Unificação da linguagem para preservação do sistema

O momento abre uma excelente oportunidade para esclarecer alguns conceitos previdenciários e evitar que este tão importante sistema de poupança social sofra os desgastes de imagem como está ocorrendo no momento, mais por desinformação do que fato real. Primeiramente é necessário explicar que déficit não é sinônimo de prejuízo ou rombos e que, pelas características peculiares dos planos de benefícios, as análises dos resultados demandam uma visão de longo prazo. É preciso considerar que as estratégias de investimentos são elaboradas de acordo com a demanda de recursos para pagamento das complementações das aposentadorias, nos prazos contratados, muitas vezes em horizontes bem distantes.

Defesa da Relação Contratual

A previdência complementar ancora-se em dois pilares fundamentais: trabalhadores e empregadores, cada um com sua atribuição claramente definida nos regulamentos dos planos dos benefícios. Os trabalhadores não podem exigir mais do que foi contratado e o patrocinador não devem entregar menos do que foi pactuado. A judicialização do sistema é resultado de miopias de ambas as partes, tanto do lado do participante, quando busca na justiça um benefício não previsto no regulamento, quanto dos patrocinadores, quando transferem para o mútuo compromissos trabalhistas, que são da sua inteira responsabilidade. É necessário que os atores do sistema se disponham a encontrar uma solução permanente para que a estabilidade contratual seja preservada.

 Defesa da imagem do sistema

Embora o modelo de previdência complementar adotado no Brasil seja um dos mais avançados no mundo enfrenta, desde sua origem, uma disputa de espaço com bancos e seguradoras e ataques generalizados por alguns setores da economia. A regulamentação e os mecanismos de controles desenvolvidos nesta última década, com a edição das leis completares 108/2001 e 109/2001, dotaram o sistema de maior segurança, transparência e agilidade.  O resultado da falta de visão estratégica, aliada a uma contínua tentativa de desqualificação dos profissionais dos fundos de pensão está gerando uma grande desconfiança no sistema, pois os principais interessados, participantes ativos e aposentados, temem o comprometimento de seus benefícios em virtude a tudo que se tem divulgado a respeito dos resultados dos investimentos.  Os ativos mantidos em carteira da maioria dos fundos de pensão são de boa qualidade, como ações de grandes companhias (Vale, Petrobras, Bancos), imóveis, investimentos estruturados e não se tem notícias de realização de prejuízos com a venda de nenhum deles. A quebra da paridade nos conselhos deliberativos e fiscal e a entrega da diretoria a gestores de mercado, sem vínculo com os planos previdenciários, são fatores de grande apreensão pelos participantes. Entregar a direção dos fundos de pensão aos agentes de mercado favorece a opção por investimentos em ativos de risco, em busca de resultado imediato.

Garantia da gestão compartilhada

O aprofundamento na democratização, com paridade em todos os níveis da gestão, com o fim do voto de qualidade, permitirá aos participantes assumirem cada vez mais o protagonismo na fiscalização e controle dos seus recursos. Os gestores dos fundos de pensão, membros dos conselhos e da diretoria, devem ser altamente qualificados e terem vinculação com algum dos planos de benefícios administrados pela entidade. O interessado direto tem maior rigor no controle, evolução e crescimento do patrimônio que a ele pertence e que será a base primordial para a garantia de uma melhor qualidade de vida, no momento a aposentadoria.

Garantia de formas de cobertura dos déficits que sejam compatíveis com a preservação da saúde financeira dos planos, mas também com a capacidade financeira dos participantes

Com a mudança nos critérios de contribuições adicionais para cobertura do déficit, alguns participantes tiveram as suas contribuições majoradas em mais de 300%. É urgente a necessidade de se buscar alternativas para a solução desse problema.

Educação Previdenciária

Todas as iniciativas possíveis e imagináveis só se concretizarão com o despertar da consciência da população sobre a necessidade de reservar uma parte de seus vencimentos para o momento da aposentadoria. Para isso é decisão política dos atores do sistema criar condições para

 que este tema faça parte do dia-a-dia dos brasileiros. O desenvolvimento do país passa necessariamente pela preparação do seu povo para enfrentar as incertezas do futuro.  Defendemos que Educação Financeira e Previdenciária faça parte do currículo escolar desde as primeiras séries. Há projetos e estudos elaborados sobre esta questão, bastando que o Ministério da Educação decida enriquecer as escolas com mais esta matéria.

Estamos vivendo um tempo de rupturas. Acreditamos que um ciclo está se encerrando e devemos estar preparados para iniciar um novo momento para o sistema fechado de previdência complementar.

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Segue íntegra da carta requerimento enviada esta semana pelo assistido Rubens Tribst, assistido do plano PBS-A da Fundação Sistel, à Diretoria Colegiada da Previc, referente a recuperação judicial da Oi, patrocinadora de planos previdenciários (PBS-A) e assistencial (PAMA) geridos pela Sistel.

Fonte: Blog Aposentelecom

Segue, abaixo, comunicado da Fundação Atlântico a seus participantes.

A FENAPAS em 25/09/2015 entrou com Ação Judicial para que, em cumprimento à Lei, os Superávits de 2009, 2010 e 2011, sejam destinados em Beneficio dos Assistidos.

Apesar dos valores dos Superávits estarem sob discussão judicial, e do custeio do PAMA ser de responsabilidade das patrocinadoras, em 30/09/2015 o Conselho Deliberativo da SISTEL decidiu (por 9 votos a 3) pela destinação do montante do superávit para o equacionamento do déficit previsto no Plano Assistencial PAMA, sem nenhuma garantia da manutenção do PAMA a todos os Assistidos do PBS-A, que além de ficar sem o Superávit correm o risco de ficar sem o Plano de Saúde.

Considerando a demora típica do nosso Judiciário, a FENAPAS por meio da sua Assessoria Jurídica informou os fatos à PREVIC, enviando-lhe Cópia das Petições Iniciais (Ação Ordinária e Ação Cautelar) e a Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel.

Por não termos recebido nenhum posicionamento da PREVIC e para evitar mais um prejuízo aos Assistidos do PBS-A com o cometimento de mais esta irregularidade, a nossa parceira, ANAPAR fez uma denúncia (resumida no Boletim ANAPAR Nº 559) historiando as principais irregularidades cometidas contra os Assistidos do PBS-A.

Esperamos que a PREVIC como Órgão fiscalizador, zele pelo cumprimento da Lei e dos Regulamentos e não autorize está apropriação indevida do Superávit que pertence unicamente aos Assistidos do PBS-A!

Veja o Oficio 0013/2015 da FENAPAS para a PREVIC,

Veja o Oficio 041/2016 da ANAPAR para a PREVIC,

Veja o Boletim ANAPAR Nº 559.