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05/02/2013 – Ano XIII – Nº 437 |
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| Fundação Atlântico usurpa representação dos participantes | |
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Dois conselheiros deliberativos e um conselheiro fiscal, indicados pela patrocinadora Oi em 2005, ocupam há sete anos as vagas dos representantes que deveriam ter sido eleitos pelos participantes. Quando foi criada a Fundação Atlântico, em 2005, a patrocinadora indicou os “representantes” dos participantes para exercer mandatos em caráter provisório, até a convocação das primeiras eleições, feitas em março de 2006, para escolha de conselheiros com mandato de 3 anos. Os “representantes” indicados concorreram às eleições, foram derrotados, ajuizaram medidas judiciais questionando o processo e suspenderam a posse dos candidatos eleitos. Os derrotados, Marcelo Beltrão e Luiz Antônio Souza da Silva (Conselho Deliberativo) e José de Oliveira (Conselho Fiscal), se apossaram dos cargos e de lá não manifestam vontade de sair. Neste período, dois processos eleitorais não foram instalados por negligência proposital da Fundação, em conluio com a patrocinadora e os “representantes” ilegítimos, usurpando o direito dos participantes escolherem democraticamente seus representantes. O estatuto prevê a eleição de 1/3 dos conselheiros deliberativos e fiscais, para mandatos de três anos. A ANAPAR reivindicou da Fundação Atlântico a correção da irregularidade, sem resultado. Fez denúncia à PREVIC em 2011, solicitando interferência para viabilizar a eleição, novamente sem sucesso. Em setembro de 2012, a ANAPAR encaminhou novo pedido formal à PREVIC. Em dezembro de 2012, em conjunto com a Federação de Trabalhadores nas Empresas de Telefonia e a Federação dos Aposentados da Sistel (FITTEL e FENAPAS), solicitou novamente a interferência do órgão fiscalizador para determinar à Fundação Atlântico a imediata instalação do processo eleitoral. A resposta formal veio através de um agente fiscal da PREVIC e não deixa de ser surpreendente. Acatando os argumentos da Fundação Atlântico, alega que não há nada a fazer porque as eleições de 2006 ainda estão sub judice. Mesmo diante dos fatos inegáveis de que o processo eleitoral em disputa judicial é o de 2006 e, depois dele, duas novas eleições deveriam ter sido convocadas em 2009 e em 2012, para escolha dos representantes dos participantes, o agente fiscal da PREVIC considera não haver irregularidade. A ANAPAR apresentou recurso à Diretoria de Fiscalização, em janeiro de 2013, e novamente solicita que seja determinado à Fundação convocar novas eleições. Conluio entre diretoria da Fundação, patrocinadora e “representantes” ilegítimos permanece – É evidente que a irregularidade é fruto de um conluio imoral entre a patrocinadora, a diretoria da Fundação Atlântico e os ditos “representantes” dos trabalhadores, para que estes se perpetuem no poder. A democracia e o direito dos participantes de escolherem de maneira legítima e livre os seus representantes vem sendo atacada de maneira semelhante à que imperou no Brasil durante a ditadura. Infelizmente, a História brasileira e mundial é repleta de exemplos de quem, rejeitado pelo eleitor, perde eleições democráticas e em seguida recorre à força bruta, a subterfúgios ou firulas jurídicas para usurpar o poder de quem deve exercê-lo de maneira legítima. Resta saber a que interesses das patrocinadoras os ditos “representantes” estão se atendendo, para receber tamanha benevolência da Fundação Atlântico e de seus dirigentes.
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Arquivos do Autor:apasrjblog
Sistel: Programação do Sistel Presente para 2013 gera protesto de assistido
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| Jauro Demétrio Martins |
JAURO DEMETRIO MARTINS
Superávit PBS-A: Relato de reunião entre presidente e conselheiro deliberativo eleito da Sistel
“Informo aos interessados que, na condição de assistido vinculado ao PBS-A, como Conselheiro Deliberativo - (eleito) – e presidente da APAS-DF, no dever estatutário de RESGUARDAR E DEFENDER a manutenção dos direitos adquiridos dos assistidos e participantes vinculados à Sistel, estive hoje, (30/01/13), em reunião rápida com o Sr. Delfino, presidente da mencionada Fundação, buscando obter do mesmo maiores esclarecimentos à respeito dos impedimentos(judiciais ou não) da continuidade do andamento das análises do processo de distribuição do superávit do PBS-A.
Num clima de diálago franco, honesto, amigável e bastante esclarecedor, o mesmo me informou que a SISTEL têm todo o interesse em que seja dada a continuidade das análises – (por parte da Telebrás, DEST e, finalmente, PREVIC) – do mencionado processo, sem, todavia, entrar no mérito sobre qualquer desfecho futuro, seja na direção de distribuição de 100% aos assistidos ou parte ( 50%) às patrocinadoras.
Infelizmente o mesmo me informou que a SISTEL está impossibilitada de tomar qualquer iniciativa operacional, visto que o processo foi arquivado temporariamente pela PREVIC - (por força de ação liminar (?) ) -, além da decisão e pronunciamento da Telebrás, - (na mesma direção e entendimento jurídico).
Mesmo diante desses obstáculos e impedimentos processuais, informou-me que a SISTELdesenvolverá todos os esforços no sentido de dar a continuidade ao mencionado processo, porém, aguarda o prounciamento formal da PREVIC (Órgão fiscalizador), à respeito do atendimento ao regramento legal, quanto a obrigatoriedade da Distribuição do superávit do exercício de 2009, visto que já se encontra no quarto ano, portanto, devendo ser deliberado e resolvido obrigatoriamente ainda neste exercício.
Na oportunidade da reunião, informei-lhe que eu, e mais 10 assistidos vinculados ao PBS-A, estivemos em reunião - (23/01/13) – com o Sr. Caio, Presidente da Telebrás, para dar conhecimento ao mesmo sobre as possíveis perdas financeiras que os assistidos sofreram à época da SEGREGAÇÃO/CISÃO do PBS-A, ocorrido em 31.01.2000 - (embora já decorridos 12 anos) - que, hoje, impacta direta e fortemente, S.M.J., nos cálculos ou critérios que se queira aplicar ao processo atual de distribuição do superávit do mencionado Plano.
Finalmente e ao cabo, informei ao Sr. Delfino que, em linha com o nosso pronunciamento abaixo transcrito, estaremos, em conjunto com a FENAPAS e ANAPAR, agendando uma reunião com a PREVIC - (no final de fevereiro próximo) - para cobrar desse Órgão uma postura PRÓ-ATIVA sobre a questão da paralisação do mencionado processo e dos flagrantes prejuízos financeiros que serão imputados aos assistidos do mencionado Plano.”
DIREITOS DOS IDOSOS – REFEIÇÃO DE ACOMPANHANTES
Superávit PBS-A: Astel-SP informa que também ingressou com ação para não distribuição do superávit às teles
Fonte: Astel-SP (29/01/2013) Vida de Aposentado em Telecom
Superávit PBS-A: APAS-DF ingressa na Previc com ação para distribuição de 100% do superávit baseada na isonomia alcançada pela APOS de Campinas no plano CPqDPrev e no Estatuto do Idoso
FONTE: Vida de Aposentado em Telecom
Planos CPqD: Sindicato dos trabalhadores do CPqD protesta contra a redução abrupta da taxa de juros atuarial da Sistel e pode apelar à Previc
Sistel reduz taxa de juros e prejudica participantes

INSS: A luta por uma política salarial permanente para o aposentado
Quando lembramos que no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, clamamos que a população brasileira, através de suas entidades representativas, se unam com o nosso movimento no sentido de cerrar fileiras na defesa de uma vida mais digna para todos aqueles que já contribuíram para a prosperidade do país e, no entanto, se encontram marginalizados do governo.
As receitas orçamentárias existem para custear uma política salarial justa para os aposentados e pensionistas. O orçamento da Seguridade Social é superavitário e os recursos são constitucionais.
Portanto, esperamos que 2013 seja o ano da criação de uma política salarial que garanta aumento real para todos. Esperamos que a retomada do GT dos Aposentados, que congrega o governo, a COBAP e as centrais sindicais, avance nesse caminho.
Fonte: Cobap (28/01/2013)
INSS: Veja se vc. está na lista para receber a revisão de benefícios
- Em 1998 e em 2003, o governo elevou o teto previdenciário, mas esse aumento não foi repassado para quem já estava aposentado
- O Supremo Tribunal Federal determinou que quem teve o benefício limitado ao teto antes dos reajustes pode ter direito a um aumento
- Após a decisão do STF, o INSS começou a fazer a revisão nos postos, mas limitou só para quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003
- Quem considera que tem direito à revisão, mas não foi incluído na lista do INSS, pode fazer um pedido de inclusão nas agências
- Se o posto negar, o segurado poderá procurar a Justiça
- Antes, entretanto, é importante ter certeza de que há direito à correção
- Pode ter direito à revisão quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto previdenciário da época
- Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro, só consegue a revisão pelo teto na Justiça
- Apenas os aposentados que contribuíam pelo teto ou com valores próximos do teto podem ter tido a limitação que dá direito à revisão
- Algumas cartas de concessão já trazem a expressão “limitado ao teto”
- Nas outras, é possível fazer a seguinte comparação: se o salário de benefício é maior do que a renda mensal inicial, antes da multiplicação pelo coeficiente, houve limitação ao teto
- O INSS enviou cartas aos segurados com direito ao pagamento da correção
- Os avisos informavam sobre o reajuste e o valor dos atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas)
- As correspondências começaram a ser enviadas em agosto de 2011
- Ter direito à revisão pelo teto não significa que o aposentado passará a receber o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159
- Não tem direito à correção quem ganha o salário mínimo e o aposentado que não teve o benefício limitado pelo teto
Foram pagos três lotes de atrasados da revisão pelo teto
2º lote Em maio de 2012 foi a vez dos aposentados comdireito a valores de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil
3º lote Em novembro de 2012 o penúltimo lote foi pago aos segurados com atrasados de R$ 15.000,01 a R$ 19.000
Valor dos atrasados Acima de R$ 19.000,01
Total de beneficiados 29.594
Valor total R$ 852.509.280,03
Superávit PBS-A: Fenapas se reúne com Telebras para esclarecimentos sobre o plano PBS-A
Estiveram presentes, entre outros, a FENAPAS (Federação Nac. das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do setor de Telecom), representada pelo Conselheiro eleito pelos participantes da Sistel, Sr. Ezequias Ferreira e pela advogada e assessora jurídica da Federação, Dra. Marcelize, sete assistidos do plano PBS-A, alguns técnicos da Telebras, alem dos membros do Conselho de Administração da Telebras, encabeçado pelo presidente da empresa, Sr. Caio Bonilha.
O Sr. Ezequias fez uma apresentação detalhada sobre o histórico do plano PBS, desde a sua criação, em 1977, até a data de hoje.
Aspectos como a distribuição dos superávits de 2008, 2009 e 2010, ainda não distribuídos aos assistidos, e da segregação das reservas do plano PBS entre diversos planos, ocorrida em 2000, foram explicados com mais detalhes aos atentos e interessados expectadores.
O Sr. Caio Bonilha solicitou uma cópia de todo o processo e prometeu estudar mais profundamente o assunto para se pronunciar no futuro.
Mais uma vez parabeniza-se a iniciativa da Fenapas e dos Conselheiros eleitos da Sistel com seus esforços de tentar resolver este imbróglio que já entra no seu terceiro ano sem solução.
Seguimos aguardando os próximos capítulos desta novela interminável.
FONTE: Vida de Aposentado em Telecom

