A devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às patrocinadoras deverá ser discutida em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (2), às 14h.
O assunto foi disciplinado pela Resolução 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), cujos efeitos o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pretende suspender, por meio de um projeto de decreto legislativo (PDS 275/2012).
A proposta de Bauer foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu relatório favorável do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O relator concordou com o autor da proposição quanto à acusação de que o CGPC exorbitou do poder de regulamentar a Lei Complementar 109/2001.
Segundo Aloysio, se houver superávit nas contas das entidades fechadas de previdência complementar, deve ser feita uma reserva de contingência de até 25% das reservas do plano. O excedente a esse valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para a revisão do plano, ou seja, reexame das contribuições, das premissas atuariais e de benefícios.
Em maio de 2013, foi aprovado requerimento para que o projeto fosse examinado também pela CAE. Por isso, Bauer propôs, nessa comissão, a realização de audiência pública com representantes de entidades de aposentados e pensionistas e dos órgãos do governo responsáveis pela previdência complementar.
Para “ampliar o contraditório”, o senador José Pimentel (PT-CE) propôs incluir no debate um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e um da associação das entidades fechadas de previdência complementar.
Segundo Pimentel, a AGU pode fornecer elementos importantes sobre mais de 10 mil ações ajuizadas na Justiça questionando a legitimidade da resolução.
Fonte: Agência Senado (01/07/2014) e Vida de Aposentado em Telecom

Foi confirmada para 14 horas do dia 2 de julho de 2014 a Audiência Pública no Senado para discutir o PDS 275/2012 que objetiva cancelar artigos abusivos da Resolução 26/2008 que permitiu em 2010 a PREVI repassar R$ 7,5 bilhões de reservas ao Banco do Brasil.
Participarão como Debatedores Isa Musa, Presidente da FAABB e Ruy Brito Diretor da APABB do Rio de Janeiro, oportunidade em que serão entregues mais de 70 mil assinaturas pedindo apoio e aprovação do referido PDS. Estarei presente não como representante da PREVI. Entregarei 35 mil assinaturas conseguidas junto aos colegas que atenderam o chamamento. Acrescento que em maio mais de 8 mil colegas que de igual modo me acompanharam, enviaram mais de 8 mil pedidos ao Presidente e Relator da Comissão de Assuntos Econômicos, onde se encontrava parado o referido Projeto, cuja audiência já fora adiada. Organizei os pedidos por Estado e estou enviando a relação nominal para todos os Senadores, por Estado.  Reconheço que, também contribuiu para a ocorrência desta audiência o ofício assinado pelo colega BEZERRA, de Salvador, juntamente com meia dúzia de colegas. Esta atitude repercutiu.
Destacamos a importância do comparecimento dos Colegas, em especial os que residem em Brasília e Região. É importante, também, que os colegas convidem e incentivem os Senadores do seu relacionamento a comparecerem na referida Audiência.
Finalmente, ressaltamos que, conforme publicado em nossa campanha, não temos vínculos e nem compromisso políticos com partidos, sindicatos, associações ou pessoas. Nosso compromisso é com os participantes. Não abriremos mão dos nossos princípios e propósitos. Continuaremos lutando e defendendo nossas propostas de campanha, mesmo sabendo das dificuldades que iremos enfrentar. Não Estamos parados.
Fonte: blog do Carvalho (30/06/2014)

Nota da Redação: Seria muito importante nossos colegas e dirigentes ligados a fundos de pensão de telecom (Sistel, Telos, Visão e Atlântico) e residentes em Brasília juntarem-se aos colegas da Previ nesta campanha, afinal esta pode ser a saída para o superavit do PBS-A da Sistel.

Fonte Vida de Aposentado em Telecom

Bom usufruto!

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Entenda o conceito de déficit e suas variantes conjunturais e estruturais
Para entender os impactos de eventual déficit em plano de benefícios, é importante conhecer o conceito do termo, saber por que ele ocorre e o que deve ser feito para preservar o pagamento de benefícios.
O glossário da Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), diz que o déficit atuarial “registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil”, ambos mensurados pelos seus valores da data do fechamento do Balanço.
Importante destacar que, quando se mensura o passivo, que é composto por todos os compromissos contratados com os participantes, aposentados e pensionistas, são incluídos todos os benefícios a serem pagos, até o final da vida de quem irá recebê-los. É como se o fundo de pensão tivesse que quitar, à vista, tudo que seria desembolsado ao longo de dezenas de anos, o que, de fato, não acontece, pois os desembolsos são feitos mensalmente, ao longo de muito tempo.

Diferença entre déficit e insolvência
Nesse contexto, é fundamental destacar que déficit não é sinônimo de insolvência. O fato de um plano de benefício estar negativamente desequilibrado não gera, automaticamente, falta de recursos para pagar benefícios.
O déficit é caracterizado quando, no final do exercício, o passivo do plano é maior do que a soma dos ativos, ambos trazidos a valor presente, situação que indica a necessidade de adotar medidas para retomar o equilíbrio do plano, o que deve ser feito no momento adequado, a depender da natureza do desequilíbrio.
A insolvência, por sua vez, é a falta de capacidade de pagamento de benefícios, ou seja, quando há impossibilidade de honrar os compromissos imediatos acordados no contrato previdenciário, situação muito distante da realidade da maioria dos fundos de pensão, pois o patrimônio dos planos de benefícios tem condições plenas de continuar pagando as atuais e as novas aposentadorias. Isso decorre de uma adequada gestão de ativos, que faz alocações em consonância com os prazos de pagamento dos compromissos, de tal forma que haja a liquidez necessária, permanentemente.
As avaliações atuariais da Fundação e os estudos das áreas de investimentos dão conta de que os planos são sustentáveis e a Entidade está preparada para retomar seu equilíbrio e cumprir seus compromissos com os participantes.

Conjuntural x Estrutural
Por que ocorre déficit no plano? Bem, as razões são diversas e as situações podem ser estruturais ou conjunturais. Eventualmente, as duas podem ocorrer ao mesmo tempo.
Déficit estrutural
O desequilíbrio estrutural, no que diz respeito ao passivo, acontece quando algumas das informações utilizadas para fins de estimativas, denominadas de premissas e hipóteses atuariais não refletem com o adequado nível de precisão a realidade do plano de benefícios – obsolescência de tábua de sobrevivência, por exemplo – ou quando o cadastro dos participantes não condiz com as características da massa (informações desatualizadas sobre data de nascimento do participante, dados pessoais dos dependentes, salários reais, entre outros dados dos integrantes do plano), ou quando não há observância do plano de custeio proposto.
Déficit Conjuntural
O desequilíbrio conjuntural advém do comportamento macroeconômico e dos mercados, que influenciam o portfólio de ativos, o que pode gerar retornos insuficientes para manter o equilíbrio dos planos de benefícios nos momentos adversos.
A avaliação do fundo de pensão sempre considera a expectativa de crescimento do passivo. Para minimizar esses efeitos sazonais, o fundo deve revisar anualmente as Políticas de Investimentos dos planos, buscando adequá-las também aos movimentos de curto prazo da economia.
Fontes: Funcef/AssPreviSite (30/06/2014) e Vida de Aposentado em Telecom