Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 28/10/15, foram abordados:

1- A gerência de Auditoria Interna apresentou o andamento dos trabalhos. Foi sugerido que a AI acompanhe as premissas adotadas (RODARTE) para o PAMA através de testes de aderência.

2- Estudos para melhoria do PCE – Matérias aprovadas:

•     Casal Sistelado: O impacto financeiro é irrelevante. O casal pode optar para que apenas um pague o PCE. O que tem a contribuição maior é o que deve permanecer como contribuinte.
•     Isenção em cirurgias de facetomia (catarata). Não haverá coparticipação. Impacto de 6,2 milhões.
•     Contribuição do Pensionista: impacto de 40,8 milhões. O cônjuge sobrevivente permanece com a mesma mensalidade.

As propostas positivas acima foram aprovadas por unanimidade. A SISTEL analisará outras possíveis melhorias para o plano, a serem posteriormente apresentadas.
O Conselheiro Burlamaqui apresentou proposta para cancelamento do artigo 14 do Regulamento do PCE que exclui do PAMA o assistido inadimplente com o PCE.

3- Ampliação do VIVER MELHOR: Quem gerencia o programa é a AXISMED. É um acompanhamento individualizado com o objetivo de reduzir custos através de monitoramento e orientação individual para doentes crônicos.
A proposta é incluir mais 2200 doentes crônicos no programa. O contrato prevê remuneração através de taxa de sucesso. Em nenhuma hipótese haverá perda para a SISTEL.

4- Alterações no Regulamento do PBS-SISTEL: O principal objetivo é a inclusão de menores sob a guarda do participante. E salvaguardar o plano em casamentos ou uniões estáveis após a concessão, cobrando-se um aporte de recursos, se for o caso.

NATUREZA INFORMATIVA:
5- Foi aprovado o Calendário de Reuniões de 2016, com reuniões bimestrais.

6- Foi apresentado Estudo de reestruturação do call-center. O Conselheiro Ezequias propôs que a SISTEL incrementasse a parceria operacional já existente com as ASSOCIAÇÕES, no sentido de melhorar o atendimento aos participantes, bem como economia no processo.

7- Desempenho de Planos: As metas atuariais não foram atingidas mas os resultados são positivos. O PBS-A teve um retorno de 8,49% no ano, os demais PBSs 9,37% e os planos PREV 7,64%. O demonstrativo dos resultados, plano a plano, está no Portal da SISTEL.

8- Transferência de Recursos para o PAMA: Desconstituiu-se a destinação do superávit e constituiu-se o Fundo de Compensação e Solvência no valor de R$ 3,042 Bilhões. Sobraram R$ 154 Milhões para serem destinados.

NOTA: A FENAPAS entrou com Ação para a destinação Legal do Superávit do PBS-A, portanto não se pode afirmar que o assunto está encerrado!

Fonte: FENAPAS (29/10/2015)

Ao

Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel

Sr. Stael Prata Silva Filho

 C/C: Demais Conselheiros

 Com relação às alterações propostas para o Regulamento do PCE, objeto da pauta da 172ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, desta data, solicito que seja incluído o seguinte dispositivo:

- Eliminar o Artigo que trata da suspensão ou cancelamento do PCE por falta de pagamento, pois o mesmo desconsidera o direito adquirido pelo assistido com a sua adesão ao PBS. O assistido não pode perder o direito ao PAMA por dívida com o PCE. O artigo 11 do PCE é suficiente para o caso do usuário deixar de efetuar os pagamentos de sua responsabilidade.

- As contribuições que os assistidos pagam mensalmente ao PCE são destinadas para cobrir os benefícios adicionais de todos os assistidos do PAMA que aderiram ao PCE. O compromisso assumido ao aderir ao PCE é somente com os benefícios adicionais, não podendo privá-los da utilização do PAMA, em caso de dívida com o programa PCE.

Para que produzam os efeitos jurídicos e legais, que esta solicitação faça parte integrante da Ata da 172ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL, desta data.

Brasília, Sala de Reunião, 28 de outubro de 2015

Carlos Alberto Burlamaqui