Atlântico 2015: Desrespeita os Participantes e a PREVIC

A Fundação Atlântico insiste em dar continuidade à eleição indireta, para os representantes dos participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Insiste em aplicar um Regulamento Eleitoral que não garante o direito de voto dos Participantes e Assistidos, que esta cheio de inconsistências, um simulacro que se destina a perpetuar os Conselheiros que foram indicados em 2005 pela patrocinadora, que foram derrotados em eleições diretas em 2006, mas continuaram nos cargos por conta de liminar contra o Processo Eleitoral que eles conceberam e aprovaram. Talvez aí  resida o medo a Eleições Diretas!

A Fundação Atlântico em reunião na PREVIC com a ANAPAR e a FENAPAS propôs-se a negociar o Regimento Eleitoral e fazer novas reuniões na PREVIC, FALTOU à reunião com a PREVIC, lançou o “processo eleitoral” e na última reunião disse a eleição esta correndo muito bem e que será mantida!

Nesta prova renovada de Autoritarismo a Fundação Atlântico, desrespeita o seu Estatuto (Artigos 13 e 14), os PARTICIPANTES e ASSISTIDOS e a PREVIC (órgão fiscalizador!)e insiste nas eleições indiretas para os representantes dos participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A Fundação Atlântico é a prova prática de que o Setor de Previdência Complementar, não está apto à Auto Regulação como a ABRAPP, vem defendendo!

Veja o Boletim nº541 da ANAPAR.

Fonte: Site da FENAPAs

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO: Exercício de autoritarismo, desprezo aos participantes e à PREVIC.

 

 

A empresa de telefonia Oi e a Fundação Atlântico, comandada pelo ex-presidente da Abrapp Fernando Pimentel, deram uma nova mostra de autoritarismo. Mais uma vez negam aos participantes o direito de eleger democrática e livremente os seus representantes para o conselho deliberativo e fiscal da entidade.

Deram início ao processo de escolha indireta dos conselheiros por um colégio eleitoral de menos de trinta pessoas, composto de membros escolhidos em fóruns de sindicatos e associações que servilmente compactuam com a falta de democracia e traem o legítimo direito dos participantes de eleger seus representantes. A Fundação Atlântico chegou às raias do absurdo: nas bases em que o sindicato ou associação de aposentados se negarem a fazer parte da farsa, a própria Fundação chamará reuniões para eleger representantes para o colégio dito “eleitoral”. Um processo semelhante ao das ditaduras, quando militares se arvoram no direito de substituir a vontade popular.

Além de negar aos participantes e assistidos a liberdade de escolha, Pimentel e a Fundação Atlântico desprezam a PREVIC e seus representantes. Após denúncia da Anapar e entidades de classe, apontando que a entidade descumpria o próprio estatuto e não realizava a eleição dos conselheiros desde 2006, a PREVIC determinou que a Fundação Atlântico iniciasse novo processo eleitoral. Na análise feita pela Diretoria Colegiada do órgão fiscalizador realizada em 21 de junho de 2013 consta, inclusive, o entendimento de que o estatuto da Fundação prevê eleição direta.

A Anapar, a FENAPAS (Federação das Associações de Aposentados) e a FITRATELP (em nome de muitos sindicatos) solicitaram a intermediação da PREVIC para garantir um processo democrático de escolha, a partir de sua própria determinação. No final de junho deste ano, representantes da Anapar e da FENAPAS se reuniram com o presidente da Fundação Atlântico na sede da PREVIC, reivindicando eleições diretas. Encaminharam proposta de regimento eleitoral à Fundação e à PREVIC, esperando nova postura da entidade. No último dia 19 foi chamada nova reunião pela PREVIC, mas o presidente da entidade não compareceu nem mandou representante, constrangendo os próprios representantes do órgão fiscalizador. No dia 29, em nova reunião com a Anapar e a Diretoria de Fiscalização da PREVIC, Pimentel negou a eleição direta. Resta saber se a PREVIC será conivente com a falta de democracia e aceitará passivamente a afronta contra ela própria e os participantes.

Decisões sempre contrárias aos participantes - A Anapar repudia a postura da Fundação e de seu presidente. E relembra alguns capítulos de sua obra. Sob seu comando,a Atlântico sempre colocou a pequena participação acionária que detinha na patrocinadora Oi a serviço dos interesses das famílias Jereissati e Andrade, nas disputas societárias que envolvem Previ, Petros e Funcef no outro polo. Extinguiu duas entidades – BrTPrev e Fundação 14 – por decisão monocrática, com anuência da PREVIC. Alterou planos e regulamentos em prejuízo dos participantes. Tudo com apoio dos conselheiros deliberativos indicados pela patrocinadora para representar a própria Oi e os participantes.

Fonte: Boletim ANAPAR de 30/09/2015

 

Sistel: Reunião do Conselho Deliberativo de 30/09/2015.

Colegas:

Relato dos fatos discutidos nessa REDEL, enfatizando o assunto que realmente é importante, que é a solução para o plano de saúde.

1 – A Auditoria Interna apresentou o follow up de seus trabalhos: Como fator importante destaca-se que haverá alterações no Regulamento do PAMA.

2 – Política de Investimentos: Nada a destacar neste item.

3 – Apresentação pela RODARTE das premissas do PAMA (Avaliação especial): A RODARTE apresentou o resultado da aplicação das premissas atuariais aprovadas na REDEL anterior. Pelos cálculos revisados, o PAMA necessita de R$ 3.042.254.749,86. Neste cálculo, como melhoria foram introduzidos dois procedimentos: FACETOMIA  (cirurgia de catarata), sem coparticipação e manutenção do valor da mensalidade do PCE para o cônjuge sobrevivente. As correções anuais serão baseadas na inflação. A GAMA validou os estudos da RODARTE. O referido estudo foi aprovado por maioria, com abstenção de voto dos Conselheiros Ezequias e Cleomar, pelos motivos da matéria ser complexa, sem tempo hábil para análise e deliberação.

4 – AVALIAÇÃO ESPECIAL DO PBS-A: A SISTEL decidiu cumprir a sentença da Ação do PAMA, de 2003, aprovando a desconstituição do fundo de revisão do plano referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, este superávit  será transferido para um fundo que hoje não existe (FUNDO DE COMPENSAÇÃO E SOLVÊNCIA) que dará suporte às necessidades do PAMA.

Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, votaram contra a proposta, pois os recursos do PBS-A irão cobrir as necessidades de outros planos, não haverá redução de mensalidades do PCE, não haverá reativação dos planos de Saúde cancelados ou suspensos, quem tem somente o PAMA permanecerá com o plano até que tenha que passar por um procedimento médico mais complexo e de alto custo, etc. Veja as muitas razões da não aprovação, abordadas detalhadamente no manifesto dos Conselheiros Deliberativos Eleitos Burlamaqui, Cleomar e Ezequias. A Sistel apressou-se em enviar um Informe para os Assistidos e para os Presidentes de Associações.

Maiores considerações serão realizadas posteriormente.

Fonte: Site Fenapas