O nosso Colega Rubens Tribst encaminhou nova Carta, em 30/07/2014, à Sistel, com cópia à PREVIC e à Telebras:

Imº  Senhor                                                                                                  Brasília, 30 de julho de 2014

Dr. Carlos Alberto C. Moreira – Diretor Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social.

C/C: Dr. Carlos Alberto de Paula – Diretor Presidente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC.

C/C: Dr. Leonardo – Procurador Federal – PREVIC

C/C: Dr. Francisco Ziober Filho – Presidente da Telebras.

Assuntos: DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009/2010/2011, AOS ASSISTIDOS DO PBS-A E CISÃO/SEGREGAÇÃO DO PBS SISTEL, OCORRIDA EM 31/01/2000.

Referências: Minhas CTs de 27/03/2014 e 28/04/2014 e suas CTs 100/018/2014 de 02/04/2014 e 100/028/2014 de 20/05/2014, anexadas às cópias destas CTs.

Prezado Senhor

Não satisfeito com as respostas recebidas, volto à presença de Vossa Senhoria, revoltado e indignado, na tentativa de obter esclarecimentos sobre os assuntos colocados. A SISTEL precisa dar respostas claras, objetivas, esclarecedoras e definitivas. Os assuntos envolvem cerca 24.000 assistidos, R$ 2,2 bilhôes em superávits para revisão do Plano PBS-A e mais de 13 (treze) bilhões de reais (a valores de hoje) subtraídos, indevidamente, do PBS-A, por ocasião da cisão/segregação do plano PBS, ocorrida em 31/01/2000. Aposentados não são vagabundos como já disse um Ex-Presidente da República; eles merecem mais respeito e consideração por parte de todos e, os assistidos do PBS-A exigem DAS “PATROCINADORAS”, SISTEL E PREVIC, tratamento mais respeitoso. Merecem, também, atendimento preferencial, como, “aliás,” determina a Lei, mas, neste caso, o que se constata é o contrário. É preciso ressaltar que estes aposentados, hoje  injustiçados, ajudaram a construir o Ex-Sistema Telebras e contribuíram muito para a criação dessa Fundação, da qual o Senhor, hoje, é o Presidente.

1 – Na CT 100/028/2014, a mim dirigida, Vossa Senhoria disse: Primeiramente cumpre reiterar o papel da Sistel, de seu Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva na atuação constante em defesa dos interesses dos assistidos e participantes dos planos de benefícios administrados pela Fundação, sobretudo em atenção à legislação que regula as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.

1.1 Com relação ao processo de distribuição dos superávits, pelo que tenho constatado até a presente data, o papel da Sistel, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, não têm sido em defesa dos interesses dos assistidos. Parece que a Sistel defende, sim, os interesses das “patrocinadoras”. Não me parece, também, que a Sistel vem obedecendo à legislação; sobretudo em relação ao artigo 46 da lei 6.435/77, caso contrário os superávits já haviam sido utilizados para a revisão do plano PBS-A, conforme determina a citada Lei.

2 – Na referida CT, continua Vossa Senhoria: O processo de revisão do plano PBS-A para fins de distribuição de superávit foi arquivado na Previc, por falta de um dos requisitos para apreciação, qual seja a manifestação de uma das Patrocinadoras, vez que a Telebrás se posicionou contrariamente à proposta de revisão regulamentar aprovada pelo Conselho Deliberativo. Desde então a Sistel vem buscando suprir a pendência, por gestões da Diretoria e do Conselho junto à Telebrás, mas que até o momento não foram frutíferas. De maneira que a demora na condução do assunto decorre de motivos alheios à vontade da gestão da Fundação.         

2.1 – O processo original, que tratava da distribuição do superávit referente apenas ao exercício de 2009, protocolado na PREVIC, pela SISTEL, em 03 de dezembro de 2011, permaneceu naquela Autarquia, para análise, por cerca de 200 (duzentos) dias dada a carência de legitimidade. Caiu em exigência por quatro vezes e a Sistel, cobrada pelos assistidos sobre o assunto, dizia à época e, diz até hoje, que:

A distribuição do superávit cumpre a legislação brasileira  para a Previdência Complementar, regulamentada pela Resolução nº 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), órgão do Ministério da Previdência Social. Todo o processo é fiscalizado e monitorado pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC).    

2.2 – Ora! Senhor Presidente, por que a PREVIC não aprovou este processo se o mesmo atendia a legislação pertinente e todas as “patrocinadoras”, inclusive a Telebrás, que agora discorda, já o haviam aprovado?  Por que ele ficou lá por cerca de 200 dias? A Sistel não conseguiu atender as exigências da PREVIC? Por que motivo a SISTEL, em 28/05/2012, protocolou novo processo junto à PREVIC, incorporando ao superávit de 2009, também os superávits de 2010 e 2011, sem o conhecimento e aprovação do Conselho Deliberativo da Sistel? Será que foi  porque a Telebras já havia se manifestado favoravelmente à distribuição do superávit, referente a 2009, conforme proposto pela Sistel? Por que não manteve o processo original, referente apenas ao superávit de 2009, tentando agiliza-lo? Em 23/07/2014, Senhor Presidente, o primeiro processo, que caminha a passos de cágado manco, completou QUATRO ANOS e cerca de MIL assistidos já faleceram neste período.

2.3 – Vossa Senhoria diz que a Diretoria e o Conselho Deliberativo da Sistel, vêm fazendo gestões, junto à Telebrás, no sentido de suprir as pendências relacionadas com o novo processo. Que pendências são estas? Que gestões morosas são estas? Este processo foi protocolado na Telebrás em 19/08/2012e vai completar lá o seu SEGUNDO ANIVERSÁRIO. Diante deste tempo inaceitável o que a Sistel e a Telebrás fizeram em defesa dos interesses dos assistidos? A Telebrás, para efeito da distribuição do superávit de 2009, havia concordado com as Propostas de Alteração do Regimento do Plano PBS-A apresentadas pela Sistel, agora, para efeito dos superávits acumulados de 2009/2010/2011, adota posição contrária e, a Sistel, continua alegando que está tudo de acordo com a legislação. Este processo, como já disse, já completou quatro anos e esta demora na solução do imbróglio é uma demonstração, clara e evidente, de que o processo não cumpre a legislação pertinente e, também, da falta de consideração e respeito para com os aposentados do PBS-A. Infelizmente, há burocratas encastelados que parecem demonstrar não terem sentimentos humanitários e destituídos de sadio entusiasmo pelo bem da coletividade.

3 – Disse ainda Vossa Senhoria que: O tratamento de superávits nos planos de benefícios está disciplinado em disposições legais específica, as quais sejam a Lei Complementar 109/2001 e a Resolução CGPC Nº 28/2008 (acredito que Vossa Senhoria quis dizer Resolução 26) sendo que a lei Complementar 6.435/77(não é Lei Complementar) se encontra revogada desde 30 de maio de 2001. Portanto não há que se falar na aplicação do dispositivo legal formalmente revogado, ainda mais quando se trata de superávits ocorridos a partir de 2009.      

3.1- Ora, Senhor Presidente, estes argumentos são muito vazios, subjetivos e desprovidos de fundamentos legais. O PBS-A, como Vossa Senhoria bem sabe, só de aposentados e pensionistas, teve origem em 31/01/2000, com a CISÃO/SEGREGAÇÃO do PBS. Nesta época, a Lei que vigia era a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispunha sobre as Entidades de Previdência Privada. ESTA É A LEI! O resto é blá-blá-blá. As Leis Complementares 108, 109, Resoluções 26, 28 e etc., não existiam e, portanto, neste caso específico do PBS-A, não podem ser consideradas nem aplicadas se for para prejudicar; para beneficiar sim! É A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988, QUE ESTABELECE NO SEU ARTIGO 5º, ÍTEM XXXVI “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”. O DR. MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISSE EM PALESTRA PROFERIDA NO UNICEUB “A LEI NOVA NÃO PODE APANHAR ATOS E FATOS PRETÉRITOS SOB PENA DE DESCONHECER-SE O QUE É O ÂMAGO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Queira ou não Vossa Senhoria, o plano PBS-A está sob a égide da Lei 6435/77 e os superávits, não importa se de 2009/2010/2011 devem ser, obrigatoriamente, utilizados para a revisão dos planos de benefícios conforme determina a referida Lei que não pode ser descartada nem atropelada, como deseja a Sistel há quatro anos.

3.2 – A Sistel solicitou por meio do Diretor Superintendente, Jorge de Moraes Jardim Filho, acredito que com o objetivo de resguardar a Sistel de futuras demandas judiciais, parecer do eminente jurista e Ex-Ministro do STF OSCAR DIAS CORREA. Vale ressaltar que esse  conceituado jurista, em seu parecer datado de 25/03/1999, deu forte destaque ao afirmar que os assistidos, à época da pretendida CISÃO/SEGREGAÇÃO do PBS-Sistel, já estavam protegidos em seus direitos adquiridos, com base na Lei nº 6435 e na Constituição Federal. Disse, ainda, o ministro, referindo-se à Lei 6435: É obvio que essa legislação prevalece, não podendo predominar interpretações que a ampliem ou reduzam, para atender a outros interesses.Infelizmente, não sei por que motivo, a Sistel vem ignorando este importante e esclarecedor parecer. Talvez por ele não ir ao encontro dos seus outros interesses.

3.3 – Portanto, Senhor Presidente, há sim que se falar na aplicação da Lei revogada, “aliás,” só devemos falar nela. Principalmente a Sistel, que como disse Vossa Senhoria, atua em defesa dos assistidos e participantes. A Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, (aprovada dezesseis meses após a cisão) de fato revogou a Lei nº 6.435, mas não revogou, nem podia revogar situações jurídicas já contratadas anteriormente pelos assistidos do PBS-A; muito menos revogar o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. A Sistel e a PREVIC estão querendo usurpar dos aposentados do PBS-A esses direitos. É inadmissível! É inacreditável! Parece que a Sistel e a PREVIC continuam procurando meios jurídicos inexistentes para repassar valores dos superávits, que só aos assistidos pertencem, às “patrocinadoras” que só visam lucro e acumulação de riqueza.  

3.4 – Assim, a distribuição total dos superávits acumulados, referentes aos exercícios de 2009/2010/2011, conforme determina a Lei 6435/77, é única e exclusivamente para os assistidos do Plano PBS-A na forma (revisão do plano) de aumento dos benefícios, conforme estabelece o artigo 46 da referida Lei.

4 – Continua Vossa Senhoria: O plano PBS-A, decorrente da cisão do anterior plano único, é formado somente por assistidos, com suas reservas devidamente constituídas não havendo mais contribuições normais pelos assistidos e patrocinadores. Em relação ao referido plano não há nenhum fundamento quanto às alegações de que foram “subtraídos indevidamente” valores do Plano ou “deslocamento patrimonial indevido,” como alegado na sua correspondência.

4.1 – Senhor Presidente, baseada em quais fundamentos técnicos, jurídicos ou suportes legais a Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL, em 31/01/2000, fez a CISÃO/SEGREGAÇÃO do único Plano então existente, o Plano de Benefício Sistel – PBS? Houve deslocando patrimonial de forma arbitrária e indevida sim, do PBS para outros planos, “EM CARATER EXCEPCIONAL NO EXERCÍCIO DE 2000”, por solicitação da Sistel. Além disso, conforme disse a Sistel, à PREViC a metodologia adotada para que se procedesse aos ajustes, diga-se imperiosos, que se fizeram necessários, foi inteiramente desenvolvida pela Fundação, em parceria com as Patrocinadoras, atuários diversos, contadores, advogados, enfim, utilizou-se da melhor técnica, além da observância do direito positivo, em analogia para os conceitos erigidos. Note Senhor Presidente que se esqueceu, acredito que propositadamente, de convidar os aposentados para essa discussão. Deitaram e rolaram a vontade.

4.2 – A Fundação Sistel de Seguridade Social, que deveria defender os interesses dos assistidos e participantes, conforme disse Vossa Senhoria,descumpriu a Lei 6.435/77, de 15 de julho de 1977, (utilizou metodologia própria) e causou, como já disse, sérios e colossais prejuízos ao PBS-A; a cifra pode chegar, hoje, à casa dos TREZE BILHÕES DE REAIS? Não foram mantidos, em sua plenitude, os direitos adquiridos pelos assistidos do PBS-A até 31/01/2000. Não era  esta a Lei que vigia à época? Nesta data (31/01/2000) foram criados 15 (quinze) novos Planos sendo: 14 vinculados àsEmpresas Privadas que substituíram as Empresas Estatais de Telecomunicações e mais o Plano PBS-A. Este, exclusivamente de aposentados e pensionistas. De lá para cá, não ocorreu nenhuma contribuição ao PBS-A, por parte das “patrocinadoras, inclusive da estatal Telebras”, de modo que não existe proporção contributiva a ser considerada. Nesta época, Senhor Presidente, não existiam as tão propaladas Leis Complementares 108, 109, resolução 26 e etc. Qualquer repasse de valores dos superávits acumulados às “patrocinadoras” é apropriação indébita.

4.3 – Por que, na CISÃO/SEGREGAÇÃO, o PBS-A foi contemplado apenas com a reserva matemática, (R$ 2.635.354.000,00) e a reserva de contingência apropriada em apenas 3%, (R$ 88.645.000,00) quando a referida Lei estabelecia 25%?

4.4 – Estranhamente, o PBS-A, que tinha direito a uma reserva de até 25%, assim como todos os outros, só foi contemplado com 3%. Os outros planos cindidos receberam até, PASME, 38% em total desacordo ao que determinava a Lei 6435/77, em vigor à época. Esta Lei e a Constituição da República Federativa do Brasil, em 31/01/2000, foram Senhor Presidente, inexplicavelmente, desrespeitadas por ocupantes temporários de cargos decisórios, causando colossais prejuízos financeiros aos assistidos do Plano PBS-A.

 4.5 - Por que, na partilha de SOBRAS (superávit) existente em 31/12/1999, ocorrida em 31/01/2000, no valor de R$ 627 milhões, não coube nada ao PBS-A? Por que o valor foi distribuído somente para os outros 14 planos das patrocinadoras criados, se o PBS-A detinha 58% da reserva matemática?

Além do mais, Senhor Presidente, dei vistas ao Processo de CISÃO/SEGREGAÇÃO DO PBS SISTEL (492 páginas), em 18/02/2014, e não encontrei, PASME Presidente, arquivados, nesse processo, os seguintes documentos:

1 – Balanço Geral auditado do antigo PBS-SISTEL, de 31/12/1999, que serviu de base legal para a SISTEL proceder a referida CISÃO/SEGREGAÇÃO, ocorrida em 31/01/2000. Ressalte-se que neste Balanço Geral, que foi amplamente divulgado aos assistidos, registram-se saldos expressivos nas seguintes contas: RESERVA MATEMÁTICA R$ 4.375.090.000,00; RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.090.000.000,00; RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO (SOBRAS) R$ 627.306.000,00; FUNDO ADMINISTRATIVO/PREVIDENCIAL R$ 529.497.000,00 e CONTINGÊNCIA PASSIVAS-RET R$ 650.446.000,00. 

2 – Balanços dos 15 planos cindidos e constituídos em 31/01/2000, denominados como segue: 1) PBS-A; 2) PBS – TELESP; 3) PBS-TELE NORTE LESTE; 4) PBS–TELE CENTRO SUL; 5) PBS-TELEBRÁS; 6) PBS – CPqD; 7) PBS-PAT-SISTEL; TELESP CELULAR; 9) TELE SUDESTE CELULAR; 10) TELEMIG CELULAR; 11) TELE CELULAR SUL; 12) TCO CELULAR; 13) TELE NORTE CELULAR; 14) TELE LESTE CELULAR e 15) TELE NORTE CELULAR; necessários à CISÃO/SEGREGAÇÃO e indispensáveis para que uma análise técnica, séria e responsável, ocorresse. Estes documentos não constavam da proposta encaminhada pela SISTEL a SPC e, estranhamente, só passaram a fazer parte do referido processo, a partir de outubro de 2000, portanto com dez meses de atraso. A Secretaria de Previdência Complementar – SPC, hoje PREVIC, jamais poderia ter aprovado, por meio do famoso Ofício 274 SPC/COJ, de 03 de fevereiro de 2000, tal CISÃO/SEGREGAÇÃO naquela oportunidade.

Finalmente, declaro que minha indignação é por tudo que relatei. Revolta por saber que colegas meus do PBS – Telebras, já receberam, há muito tempo e integralmente, os valores dos Benefícios Adicionais a que faziam jus, referentes ao superávit do exercício de 2008. E nós, assistidos do PBS-A,estamos aguardando o nosso há QUATRO ANOS. Ressalta-se que os valores recebidos pelos assistidos do PBS- Telebras chegaram à casa dos R$2.000.000,00. Enquanto os assistidos do PBS-Telebras aguardam, já, o novo superávit, os assistidos do PBS-A, até agora, não mereceramABSOLUTAMENTE NADA, nem sinal.

Senhor Presidente, enquanto não houver respostas concretas e convincentes a estes questionamentos, continuarei usando todos os meios possíveis que estiverem ao meu alcance, para denunciar e tentar reverter esta grande injustiça que foi e está sendo cometida, pela Sistel, contra seus próprios assistidos do PBS-A.

Atenciosamente,

                                            Rubens Tribst (77) – Matr. Sistel nº 6912

Nota da Redação: Muito realista e esclarecedora, sob o ponto de vista histórico, a carta do assistido Rubens Tribst referindo-se tanto ao moroso processo de destinação dos superávits do plano PBS-A da Sistel, que se arrastra desde 2011, como ao opaco e estranho processo de cisão do plano PBS ocorrido em 2000, que pode ter prejudicado outros planos alem do PBS-A.

O mínimo que os participantes esperam da Sistel, Previc e MPS, Telebras e das operadoras, que auto determinaram-se patrocinadoras e mandantes da Sistel, é um esclarecimento sobre os pontos acima, muito bem apontados pelo nosso colega Rubens, inclusive quanto ao sumiço de documentos do processo.

Se o processo de cisão e segregação das reservas do PBS foi correto e com o devido equilíbrio entre os planos, nada mais justo e natural que as partes envolvidas o demonstrem aos participantes, visto que estes, mesmo sendo os beneficiários diretos destas reservas, não foram sequer consultados na ocasião.

Quanto a destinação final dos superavits do PBS-A, principalmente o de 2009, é vergonhoso para todos não se ter uma definição até esta data.

Fonte:Vida de Aposentado em Telecom

A segunda metade do ano começa agora de verdade e a nossa agenda reflete, especialmente nesse final de julho e ao longo de agosto, a quantidade de oportunidades e desafios que vamos enfrentar nesse segundo semestre. São mudanças que envolvem ou não alterações nas normas, as vezes implicam mais no apregoar de novas atitudes, mas todas requerem discussões e o alinhamento de argumentos que as sustentem tecnicamente. Por exemplo, na próxima quinta-feira (31), acontece a primeira reunião da Comissão Mista que reúne a Abrapp, ICSS e Sindapp e está voltada para o desenvolvimento de uma proposta de autorregulação, um gesto dessa vez notadamente efetivo da parte de um sistema que muito tem crescido em sua gestão, governança e uso dos mais adequados controles.

No mesmo dia, na parte da manhã, estará reunido o CEI (Comitê de Estratégia e Integração), um fórum que favorece o alinhamento das políticas seguidas pela Abrapp, ICSS e Sindapp. Como é regularmente ressaltado, as nossas três entidades atuam sempre de forma integrada, ainda que mantendo as especificidades de seu pensamento e ações, uma vez que cada uma têm um papel diferente a desempenhar.

Ainda em agosto é esperado que a  Comissão Ad Hoc de Precificação de Ativos, Passivos e Solvência da Abrapp encaminhe suas propostas e justificativas das sugestões apresentadas, como subsídio que ofereceremos aos trabalhos da Comissão Temática 4 do CNPC. Nesta última é travada uma discussão crucial para o nosso sistema, por envolver a busca de uma solução definitiva para as cobranças que sofremos, por mais que sejamos reconhecidos como voltados para o longo prazo, por conta de desequilíbrios circuntanciais como efeito de conjunturas atípicas.
Oportunidades - Agosto traz uma agenda de muitas oportunidades, chances de entender melhor tudo que acontece trocando ideias e experiências com profissionais das demais entidades e especialistas convidados para em suas palestras oferecer um olhar novo sobre questões que ainda pedem aprofundamento na análise. É que o mês que vem tem agendado três eventos em relação aos quais as expectativas são as maiores: já nos dias 11 e 12 São Paulo será sede do 9º Encontro Nacional dos Advogados das EFPCs (ENAPC); no dia 13 o Rio de Janeiro vai receber o quinto seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil e nos dias 26 e 27 a capital fluminense estará recebendo o seminário O Desafio da Gestão de Investimentos dos Fundos de Pensão.

As inscrições já estão abertas para o primeiro desses eventos, o 9º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), que a cada ano atrai um número crescente de profissionais do Direito. Já na abertura será oferecida uma ampla visão de como a previdência complementar figura na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tema mais que fundamental no cotidiano das áreas jurídicas de nossas associadas.

Questões novas, como a forma pela qual dirigentes percebem a importância das áreas jurídicas de suas entidades, vão ser abordadas com a riqueza de informações que só a presença de tantos profissionais experientes e conhecedores da matéria torna possível. A chamada “Lei Anticorrupção”, que entrou em vigor no início deste ano, estará sendo explicada em suas muitas implicações.

Ética, transferência de riscos e ato regular de gestão também estão na grade temática, ao lado das cautelas jurídicas nos investimentos e no relacionamento com os participantes. Outros temas, já tratados em encontros anteriores, continuam muito atuais e vão merecer um novo olhar.

O 9º ENAPC está com sua programação disponível emhttp://sistemas.abrapp.org.br/educaprev/eventos/enapc.htm e conta com patrocinadores como Bocater, Camargo Costa e Silva Advogados; Bothomé Advogados Associados; Caldeira Lobo; Cruz de Oliveira; FSTK – Feiden, Salerno, Traverso e Kvitko Advogados Associados; JCM&B; Martinelli Advogados; Messina, Martins e Lencioni Advogados; Nelson Wilians; Pagliarini; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray; Reis Advocacia, Zamari Marcondes, Mollo e Silva Sociedade de Advogados e IRB-Brasil.

No nosso caso, o evento seguinte, o 5º seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil , patrocinado pela BRAM – Bradesco Asset Management, assume um caráter bastante prático. Sua motivação está longe de funcionar como um espaço para mostrar boas intenções, uma vez que o nosso sistema, até por suas preocupações sociais, está mais obrigado do que outros a revelar uma imagem positiva, mas para as nossas entidades há  outros tipos de razões concretas a considerar. Uma delas é que os fundos dependem de ativos sustentáveis para manterem as suas atividades no longo prazo. Outra motivação é que por sua natureza precisam estar mais alinhados às demandas da sociedade, que cada vez mais é capturada pela ideia da sustentabilidade.

E sem esquecer que diversos estudos internacionais já mostraram que investimentos em ações de empresas social e ambientalmente responsáveis produzem um retorno acima do oferecido pelos papéis de companhias que não são nem uma coisa nem outra.

O terceiro, o seminário O Desafio da Gestão de Investimentos dos Fundos de Pensão, patrocinado pela Bloomberg, BRAM, Hancock Asset e Vinci Partners, é um daqueles eventos cuja importância e oportunidade são algo evidente. Será uma chance e tanto de ampliar a visão dos gestores, no momento em que estes estão às voltas com desafios talvez nunca antes enfrentados. Embora a um prazo mais longo os fundos de pensão continuem exibindo resultados perfeitamente compatíveis com as obrigações expressas no passivo, no ano passado e neste percebe-se dificuldades conjunturais, cujas causas estão no mercado e não na gestão e que se refletem nos números contabilizados. São esses obstáculos a vencer que tornam o seminário de agosto uma oportunidade a não ser desperdiçada.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

A APAS-RJ, em 6/6/2014, enviou carta a Sistel com os seus comentários sobre o Informe Associação de 30 de maio de 2014. Veja, abaixo, a carta na íntegra.

 Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014.

Ct: 012/14 – PR

Ao Sr.

Carlos Alberto Cardoso Moreira

Diretor Presidente da Sistel

Prezado Sr.,

Com relação ao Informe Associação, de 30/5/2014, vimos, pela presente, tecer os seguintes comentários:

1. A Sistel quer comparar a contribuição do PCE com as dos planos de saúde do mercado. O PCE é o Programa de Coberturas Especiais do Plano PAMA, a sua contribuição é para cobrir a não coparticipação do assistido em eventos de alto custo, sendo a outra parte coberta pelo PAMA. Está claro que a Sistel e suas patrocinadoras estão querendo que a contribuição do PCE cubra todos os custos do PAMA, ignorando que o custeio do PAMA é das Patrocinadoras.
2. Não concordamos, em princípio, com os resultados do estudo apresentado, tendo em vista que as contribuições dos assistidos participantes do PCE objetivam apenas, cobrir os custos dos benefícios adicionais do programa e não do PAMA como um todo.       Além disso, através da Ct. 009/14 – PR, de 28/4/2014, ainda sem resposta, já questionávamos o reajuste de 32,6% nas contribuições, tendo em vista, que no balancete de 2013, o valor atribuído à subconta PAMA-PCE, não corresponde aos gastos do programa de benefícios adicionais, pois o valor é de 3,5 vezes maiores que o da subconta PAMA – Tradicional, o que é inaceitável.
3. Causa-nos estranheza a alegação de que os altos reajustes de 2012 e 2013, se referem a fatores externos, como excessivo incremento dos custos médicos, o aumento da frequencia de utilização dos planos, a ampliação das coberturas de serviços pela ANS e os avanços tecnológicos. Tudo isto é verdadeiro, mas vem ocorrendo desde a criação do PCE (2004) e não nos últimos dois anos. A série histórica da evolução dos reajustes das contribuições da PCE, baseada em estudos atuariais sempre foi abaixo do reajuste do mercado, exceto nos dois últimos anos.
4. É necessário que a Sistel apresente as contas do PAMA e do programa PCE abertas nos detalhes. Os estudos contratados devem ser disponibilizados para que possamos analisar os dados e as premissas utilizadas e verificar quais foram as causas que levaram a queda brusca do patrimônio do PAMA em 2013.

De posse destas informações, poderemos propor em conjunto, se for o caso, uma solução para o PAMA, que não seja o aumento das contribuições dos assistidos que aderiram ao PCE.

Atenciosamente,

Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui

Presidente da APAS-RJ

A Revista Carta Capital desta semana traz um artigo baseado em entrevista do incansável companheiro Rubens Tribst, da APAS-DF.

Neste artigo é apresentada suscintamente a absurda situação criada para os aposentados do Sistema Telebrás (Telebrás, Companhias de Telecomunicações Estaduais e CPqD), com a Cisão realizada pelas empresas de telecomunicações pós privatização. Na Cisão o PBS foi dividido em quinze planos sendo o patrimônio original dividido de forma inconsistente. A FENAPAS tem uma ação na Justiça do RJ contra a Cisão (válida para todo o país) e para a preservação do PAMA com Sentença Favorável da qual ainda cabe Recurso. Os aposentados até fevereiro de 2000 ficaram no denominado PBS-A, que na Cisão ficou sem nenhuma Sobra. Desde 2009 o plano vem apresentando Superávits e escudados em interpretações “convenientes” da Resolução 26/2008 (considerada ilegal) as patrocinadoras pretendem ficar com parte significativa do Superávit.

Além da ação que temos no Judiciário é necessário que pressionemos o Legislativo para que os PLP 161 ePDL 275/2012 sejam aprovados.

Veja Carta Capital Uma batalha judicial:

Fonte: Site da Fenapas

Leiam a mensagem emitida pela Fenapas:

Os parlamentares discutiram em audiência pública proposta de suspensão da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008. A norma trata da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. Ela destina parte do dinheiro que sobra nos planos de pensão para os empregadores.

Veja a reportagem da TV Senado, sobre a audiência pública de ontem. (clique sobre a imagem abaixo ou no texto acima)

Audiência

Destinação do superávit de planos de pensão

Foi homologado, pela Justiça do Distrito Federal, o acordo realizado entre o Sinttel-RJ  e a Fundação Atlântico para pagamento dos Expurgos Inflacionários deferidos na ação coletiva SINTTEL- RJ X SISTEL.

Conheça a ação: A ação teve como objeto à correção das contribuições pagas pelos trabalhadores vinculados a SISTEL, FUNDAÇÃO 14 e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO, que, ao se desligarem do plano de Previdência Privada, receberam a reserva matemática de poupança sem a correção monetária plena pelos índices dos expurgos inflacionários (Súmula 289 do STJ).

Público Alvo:Todos os integrantes da categoria, representados pelo SINTTEL-RJ, que contribuíram para a SISTEL entre o período de 1987 a 1991 e que, quando desligados (por qualquer situação, inclusive justa causa), cessaram a filiação / contribuição e sacaram o fundo de reserva de 30/10/1998 até os dias atuais.

Conheça as premissas fixadas pela direção para início das tratativas: Após a assembleia realizada na sede do sindicato no dia 06 de junho de 2012, a direção, autorizada pela unanimidade dos presentes, deu início as tratativas junto à Fundação Atlântico, tendo, para tanto, as seguintes premissas:

1-       Que a adesão ao acordo fosse individual e expressa. Ou seja, o acordo homologado só produz efeitos àqueles que decidirem pela adesão a seus termos.

2-       Que a desistência do recurso interposto pela Fundação Atlântico perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficasse consignada nos termos do acordo. Ou seja, aos que aderirem ao acordo, a desistência do recurso é automática, o que significa dizer que, para estes, eventual reforma de entendimento acerca dos expurgos não produzirá efeitos.

3-       Que os percentuais deferidos fossem preservados. Ou seja, o pagamento dos expurgos pleiteado e deferido pelas instâncias judiciais será pago integralmente e na forma deferida, atualizado e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.

4-       Que os cálculos fossem submetidos à conferência de nosso perito contábil.

SOBRE O ACORDO – CRITÉRIOS DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO:

O valor devido a cada substituído será calculado pela diferença entre o saldo da reserva de poupança apurado na data do resgate com a aplicação dos índices estabelecidos na sentença, para o valor efetivamente resgatado, atualizada até a data do efetivo pagamento.

Quanto aos demais meses não abrangidos pela sentença, e até a data do resgate, devem ser mantidos os índices praticados pela SISTEL eFundação Atlântico.

Após o resgate, até a data do efetivo pagamento, a atualização do valor deve observar os índices da Tabela do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acrescidos dos juros moratórios fixados em sentença, de 6% ao ano, ambos a partir da data de citação, 15/12/2003.

Devem ser apuradas, mês a mês, as diferenças de correção monetária das contribuições pessoais, que compõe a reserva de poupança, desde a primeira contribuição recolhida aos Planos PBS-Telemar, TelemarPrev e TCSPREV, substituindo-se os índices originais apenas nos 08 (oito) específicos meses identificados no título exequendo, nos quais deverão ser observados os seguintes índices: junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), fevereiro/91 (21,87%) e março/91 (11,79%).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Diante da complexidade dos cálculos que, conforme dito mais acima, terão, ainda, de passar pela conferência de nosso perito contábil, os atendimentos, e pagamentos, serão realizados por grupos previamente convocados por meio de publicação em nosso portal eletrônico (www.sinttelrio.org.br).

Do valor apresentado ao assistido, haverá, por ocasião do crédito na conta bancária, a dedução do percentual de 18% (dezoito por cento) de honorários advocatícios.  Ou seja, do valor apurado para o assistido, 18% será deduzido e depositado, pela Fundação Atlântico, em favor do SINTTEL-RJ.

Na hipótese de o assistido discordar do valor apurado, haverá a possibilidade de requerer a revisão do cálculo mediante pedido fundamentado e documentos, tais como: comprovante e/ou extrato bancário contendo o valor resgatado.

Não é demais informar que apenas os convocados, ou seja, aqueles que tiverem constando na listagem publicada em nosso portal eletrônico serão atendidos pelo atendimento especial. A equipe de atendimento do Departamento Jurídico, entretanto, permanece à disposição para promover a habilitação de interessados em subscrever a ação coletiva.

COMO PROCEDER:

PASSO 1 > Desde19/11/2013, a listagem com os nomes dos primeiros convocados foi disponibilizada no portal eletrônico do sindicato (www.sinttelrio.org.br). Se seu nome constar da listagem, agende seu atendimento por meio da central de atendimento (21) 2204-9300.

PASSO 2 >Compareça ao sindicato no dia e horário agendados, munido dos documentos necessários (relação de documentos abaixo) para tomar conhecimento do valor apurado e, assim, optar pela adesão ou não ao acordo. Se decidir por aderir ao acordo, basta seguir as orientações do atendimento.

      > No decorrer do atendimento, o assistido terá acesso à íntegra da memória de cálculo que poderá, ainda, lhe ser enviada eletronicamente, se assim desejar.

      > Se decidir por não aderir ao acordo, o assistido deverá preencher e assinar o Termo de Não Adesão.

      > Se o valor apurado estiver em desacordo, o assistido poderá apresentar o pedido de revisão, de forma fundamentada, mediante, ainda, a entrega de sua Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Comprovante e/ou extrato bancário contendo o valor resgatado.

PASSO 3 > Os documentos necessários e o Termo de Solicitação de Adesão a Acordo Judicial serão encaminhados à Fundação Atlântico, administradora dos planos de benefícios, para efetivação do crédito diretamente na conta bancária do assistido.

PASSO 4 > O valor apurado será depositado, pela Fundação Atlântico, diretamente na conta bancária do assistido na data informada por nosso atendimento. Deste valor, entretanto, será deduzido o percentual de 18% (dezoito por cento) relativo aos honorários advocatícios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Documento Bancário que apresente: Agência, Conta Corrente (Primeira Titularidade, Nome do Substituído) e Comprovante de Residência.

O assistido casado deverá, ainda, fornecer o nome e o número do CPF de seu cônjuge (Não é necessário cópia).

No caso de participante falecido, serão necessários os documentos do Inventariante (Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência), acompanhado das respectivas Certidões de Óbito e de Nomeação de Inventariante atualizada, ficando o pagamento condicionado à apresentação de “formal de partilha” ou alvará judicial.

Na hipótese de já haver formal de partilha expedido, o pagamento será realizado na conta bancária dos herdeiros, sendo necessário, para tanto, a apresentação da Carteira de Identidade, CPF, Documento Bancário que apresente: Agência, Conta Corrente (Primeira Titularidade, Nome do Substituído) e Comprovante de Residência de cada um dos mencionados no formal.

Fonte: Site do SINTTEL-RJ