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OI E PORTUGAL TELECOM AVANÇAM EM FUSÃO E PASSARÃO A SE CHAMAR CORPCO

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Como parte da operação, Oi receberá aporte de até R$ 14 bilhões e será subsidiária da empresa CorpCo, que concentrará todos os negócios na África, Brasil e Portugal

As empresas Oi e Portugal Telecom anunciaram na madrugada desta quarta-feira a assinatura de um acordo de fusão. As ações da nova empresa, chamada de CorpCo, serão listadas na bolsa brasileira, europeia e de Nova York. A operação, segundo fato relevante divulgado pela Oi, “combinará os negócios desenvolvidos pela Oi no Brasil e pela Portugal Telecom em Portugal e na África”.
Como parte da operação, a Oi receberá um aporte de capital mínimo de R$ 13,1 bilhões, com o objetivo de alcançar R$ 14,1 bilhões. Trata-se de uma fusão por incorporação da Portugal Telecom pela nova empresa.
Uma parte correspondente a R$ 7 bilhões do aporte será decorrente da contribuição das operações e negócios da Portugal Telecom. Os outros R$ 7 bilhões (podendo chegar a R$ 8 bilhões) serão aportados em dinheiro, com “a finalidade de melhorar a flexibilidade do balanço” da nova empresa. Atuais acionistas e o BTG Pactual subscreverão a operação em aproximadamente R$ 2 bilhões.

Segundo Ricardo Salgado, presidente do BES, maior acionista da Portugal Telecom, “a operação hoje anunciada irá determinar a criação de uma grande empresa multinacional de língua portuguesa”. Para Zeinal Bava, CEO da Oi e da Portugal Telecom, a CorpCo será referência em inovação, excelência operacional e criação de valor acionista e será uma das maiores empresas do mundo.
A combinação da Oi e da Portugal Telecom criará uma empresa com mais de 100 milhões de clientes, sendo mais de 70 milhões só no Brasil – considerados os clientes de telefonia e banda larga móvel e fixa, residenciais e corporativos. “A combinação dos grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar energias operacionais e criar valor para seus acionistas, clientes e empregados”, informa a Oi, em fato relevante.
As sinergias operacionais e financeiras entre as duas empresas são estimadas em R$ 5,5 bilhões. As atividades combinadas das duas companhias permitirão uma geração de fluxo de caixa positiva na segunda metade de 2015.

De acordo com o documento, a aliança entre as duas empresas tem o objetivo de “acelerar o desenvolvimento da Oi no Brasil, alavancar e potencializar a capacidade de inovação da Portugal Telecom e cristalizar o valor das sinergias”.
Na constituição da nova operadora de telecomunicações, uma ação ordinária da Oi equivalerá a um título e uma ação preferencial será trocada por 0,911 títulos. Já em relação à Portugal Telecom, cada título “será trocado por um número de ações equivalente a € 2,2911 (a emitir ao mesmo preço do aumento de capital da Oi), a que acrescerão 0,6330 ações” da nova entidade.
No final da operação, a previsão é de que “os acionistas da PT irão deter 38,1% do capital social circulante e com direito de voto” na nova empresa. Entre os principais acionistas da PT estão o Grupo Espírito Santo e a Ongoing (empresa controladora do iG), cada um com uma participação superior a 10%, que são signatários do memorando de entendimento.

Conclusão em 2014
O negócio está sujeito à aprovação dos acionistas e de entidades reguladoras, então a conclusão do acordo entre a Oi e a Portugal Telecom deve ocorrrer no primeiro semestre de 2014. De acordo com o fato relevante, Zeinal Bava será o CEO da nova empresa luso-brasileira e de suas subsidiárias. A sede da CorpCo ficará no Brasil.
A CorpCo terá um conselho de administração formado por 11 membros titulares e 11 membros suplentes. O conselho inicial, que ajudará na integração entre as duas empresas, será composto por Alexandre Jereissati Legey, Amilcar Morais Pires, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, Henrique Manuel Fusco Granadeiro, José Maria Ricciardi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Nuno Rocha dos Santos de Almeida, Rafael Luís Mora Funes, Renato Torres de Faria e Sergio Franklin Quintella.
Fonte: IG (02/10/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

COMISSÕES VÃO DEBATER UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE FUNDOS DE PENSÃO. E OS DÉFICITS?

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Requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que propõe a realização de audiência pública para tratar da utilização de superávit dos fundos de pensão foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por meio da Resolução 26/2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar abriu a possibilidade de devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras. No caso do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, o superávit retornaria ao banco.
A medida é contestada pelas entidades de trabalhadores. Elas consideram que a resolução vai além do previsto nas Leis Complementares 108 e 109/2001. De acordo com essa legislação, o superávit deve formar reserva de contingência e reserva especial para revisão do plano de previdência complementar. Caso essa revisão implique redução de contribuições, esse procedimento deve obedecer a mesma proporção das contribuições de participantes (funcionários) e patrocinadoras (empresas).
Mesmo antes da resolução, a ex-senadora Heloísa Helena pediu a investigação da prática, por meio da Proposta de Fiscalização 1/2005, que tramita na CMA e tem como relator o senador Flexa Ribeiro.
No ano passado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto (PDS 275/2012) para suspender a possibilidade de devolução de superávit, prevista na resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Essa matéria tramita na CAE.
Para discutir o assunto, serão convidados Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; Ruy Brito Pedrosa, assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado; José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); além de representantes da Advocacia- Geral da União e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Fonte: JusBrasil (01/10/2013). Colaboração Gilson Costa.

Nota da Redação: Vide abaixo a mensagem enviada pelo colaborador para os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal:

“Às
Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Excelências,
            Ao tomar conhecimento da matéria sobre SUPERÁVIT em Fundos de Pensão, que está transcrita na sequência, na condição de participante, respeitosamente, tomamos a liberdade de fazer alguns comentários e apresentar sugestões.
            No nosso entendimento, as Audiências Públicas que tratam de SUPERÁVIT também deveriam debater os casos de DÉFICIT nos Fundos de Pensão.
           Excelências: Não caberia uma rigorosa investigação por parte da PREVIC, ou outros Órgãos, para identificar as causas dos resultados negativos em determinados Fundos de Pensão, considerando que a conjuntura econômica é a mesma em que está inserida aquele que apresenta SUPERÁVIT?
             Enquanto participantes e assistidos da PREVI são contra o repasse de parte do superávit para a patrocinadora (Banco do Brasil), outras pessoas, de outros Fundos de Pensão, que estão contribuindo há dezenas de anos com parte dos seus salários, na esperança de ter uma aposentadoria um pouco melhor do que aquela paga pelo INSS, estão preocupadas com os DÉFICITs nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que participam.
           No nosso entendimento, Excelências, é mais urgente e oportuna uma discussão, seja ela por intermédio de Audiência Pública, ou por outros meios, sobre Déficits em Fundos de Pensão do que o debate sobre a destinação dos superávits, embora também tenha a sua importância.
            
           Déficits seguidos podem resultar em intervenções e falências dos Fundos de Pensão.
            A Lei Complementar 109/2001, teve o seu artigo 21 alterado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, Órgão vinculado à PREVIC, para os casos de DÉFICIT.
            No caso de DÉFICIT, a mencionada Lei Complementar prevê a equalização por parte dos participantes, assistidos e da patrocinadora e punição aos dirigentes das EFPC, se comprovadas as suas responsabilidades.
            A Lei Complementar 109/2001 prevê, ainda, a equalização dos déficits já no exercício seguinte, mas, a PREVIC alterou para “dois déficits conjunturais” seguidos, e, tem sido divulgado na mídia que o mencionado Órgão de fiscalização irá aumentar a exigência para cinco anos seguidos.
            Não está claro se as alterações na Lei, realizadas pela PREVIC, foram para evitar que os participantes, assistidos e a patrocinadora deixem de desembolsar valores para equacionar os déficits no exercício seguinte, ou se o objetivo é a não intervenção ou responsabilização dos dirigentes das EFPC, caso se comprovem irregularidades.
           Sem mais para o momento, Excelências, agradecemos antecipadamente, ao tempo em que estamos requerendo que o assunto DÉFICIT, sobretudo de Fundos de Pensão das Estatais, pois contam com recursos públicos, também sejam tratados nos debates das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Respeitosamente,
Gilson Tavares Costa
Participante de Fundo de Pensão”
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

ENTIDADES DIVULGAM CARTA ABERTA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO INSTITUTO POSTALIS

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01 de Outubro de 2013 - Ano XIII – N.º 473
ENTIDADES DIVULGAM CARTA ABERTA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO INSTITUTO POSTALIS
À Presidenta da República, Dilma Rousseff
À Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
Ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
            Os sindicatos e associações abaixo assinados, representando milhares de trabalhadores ativos e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e participantes do POSTALIS – Instituto de Seguridade Social, manifestam publicamente sua indignação com o aumento de suas contribuições para o plano de previdência administrado pela entidade e com a permanência, nos quadros do Instituto, de dirigentes responsáveis por investimentos duvidosos que provocaram déficits elevados no plano de previdência. Os participantes são chamados a cobrir o rombo causado pelos investimentos feitos por dirigentes irresponsáveis, indicados pela patrocinadora, os quais estão sendo punidos pelos atos e decisões tomados.
            Por determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), auditores fiscais constataram várias irregularidades na aplicação dos recursos dos participantes. Com base no relatório de fiscalização, a Diretoria Colegiada da PREVIC aplicou multas pecuniárias a vários dirigentes do POSTALIS, dentre eles o ex-presidente AlexejPredtechensky, o ex-diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa, e o atual diretor financeiro Ricardo Oliveira Azevedo, suspendeu-os por 180 dias e os inabilitou para o exercício de mandato em entidades de previdência complementar, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União. Dois deles já deixaram o POSTALIS, mas o Sr. Ricardo permanece, decidindo sobre investimentos, mesmo depois de ter sido punido por causar prejuízo ao patrimônio dos participantes. Outras punições devem ser aplicadas às mesmas pessoas, por novas irregularidades praticadas ao investir os recursos dos participantes.
            Estamos preocupados com o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Apesar dos cuidados e medidas de controle que vêm sendo adotados pela atual gestão POSTALIS, é preciso afastar de imediato o diretor financeiro, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os responsáveis pelos investimentos irregulares. O órgão fiscalizador já comprovou as irregularidades, mas os indivíduos que as praticaram continuam a exercer funções iguais ou superiores. Qualquer dirigente de fundo de pensão punido por estes motivos não merece mais a confiança de participantes e patrocinadores. É imperioso que o Governo Federal, controlador dos Correios, determine o afastamento dos responsáveis pelas infrações.
            As entidades de classe representativas dos participantes apelam à Presidenta da República e aos responsáveis pela supervisão dos Correios para que afastem o atual diretor financeiro do POSTALIS, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os demais responsáveis pelas decisões de investimento que impuseram perdas ao Instituto e grandes prejuízos que agora terão de ser cobertos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pelos participantes. A gravidade dos fatos exige medidas concretas e duras.
          Brasília, setembro de 2013.

 

 ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

ANAPOST – Associação Nacional dos Participantes do Postalis

ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios

FAACO – Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos

FINDECT – Federação Interestadual dos Empregados da ECT

FENTECT- Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios

SINTECT/CAS – Sindicato dos Trabalhadores da ECT de Campinas

SINTECT-AL – Sindicato dos Trabalhadores da ECT em Alagoas

SINTECT-CE – Sindicato dos Trabalhadores da ECT do Estado do Ceará

SINDECTEB – Sindicato dos Empregados da ECT e Similares de Bauru e Região

 

 
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 – www.anapar.com.br

 

 

NO DIA DO IDOSO, NOVAMENTE POUCO A SE COMEMORAR, QUANDO 80% DOS DIREITOS CONSTANTES NO ESTATUTO NÃO SÃO CUMPRIDOS

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A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, revelou que após dez anos da criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A informação foi compartilhada durante o evento “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
A conselheira criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou. Ele também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.”

Cuidador de idosos
O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos. “A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.

Dia do Idoso
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.

Fonte:  Agência Câmara (01/10/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

SUPERÁVIT PBS-A: A LONGA “VIA CRUCIS” DO SUPERÁVIT DO PLANO PBS-A, MUITO BEM RESUMIDA PELO ASSISTIDO RUBENS TRIBST

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Histórico sucinto sobre o processo de distribuição dos superávits aos assistidos do  plano PBS-A, da Fundação Sistel de Seguridade  Social – SISTEL, referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011:
1 – em 27/07/2010, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou a distribuição do superávit referente ao exercício de 2009, aos  assistidos do plano PBS-A; cerca de 24.000.
2 – em 04/11/2011, após aprovação pelas “patrocinadoras”  –  num trâmite prolongado que durou 16 (dezesseis) meses
- o processo foi protocolado na Previc. Lá, permaneceu sob  análise por cerca de 200 (duzentos) dias tendo, neste período,  caído em exigência por 04 (quatro) vezes.
3 – em 28/05/2012 – decorridos mais de 06 (seis) meses do protocolo na Previc – a Sistel protocolou, sem conhecimento do Conselho Deliberativo da Sistel, nova proposta de operacionalização do pleito, incorporando, nesta nova proposta, além do superávit de 2009, também, os de 2010 e 2011. Solicitou ainda, à Previc, um prazo adicional de 180 (cento e oitenta) dias.
4 –  em 27/07/2012, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou esta nova proposta (foram 08 votos favoráveis e 04 contra) com votos contrários dos conselheiros eleitos pelos assistidos.
5 –  em 22 (vinte e dois) dias as “patrocinadoras”, exceto a Telebrás, aprovaram esta nova proposta.
6 – em 19/08/2012, o processo foi protocolado na Telebrás, pela Sistel, para sua aprovação pelo Conselho de Administração desta “patrocinadora”.
7 –  em 08/10/2012, o Conselho de Administração da Telebrás,  após análise da matéria, solicitou à diretoria executiva esclarecimentos sobre o assunto.
8 – em 13/12/2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª região,  determinou a ambas, Sistel e Previc, que suspendessem qualquer transferência de valores do PBS-A para as  “patrocinadoras”.
9 – em 14/05/2013, por decisão judicial, a liminar deixou de ter validade.
10 – em 17/05/2013, a Sistel informou, aos assistidos do PBS-A,  sobre a retomada do processo que se encontra na Telebrás para aprovação há mais de um ano (desde 19/08/2012).
11 – em 13/06/013, na 375ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Telebrás, o presidente da Telebrás informou que recebeu documentação da Sistel sobre o assunto e pediu esclarecimentos ao Ministério das Comunicações. Certamente,  o assunto só voltará ao Conselho após manifestação do MC.
Obs.: o processo se arrasta por mais de três anos e, neste período, lamento informar, mais de 800 (oitocentos) assistidos já faleceram e, obviamente, sem terem desfrutado do superávit que de direito faziam jus.
Finalmente, solicitamos a interveniência do Ministério da Previdência Social no sentido de determinar à Previc/Sistel o fornecimento de cópias dos documentos solicitados e,  principalmente, a agilização do referido processo.
Rubens Tribst
Matrícula Sistel nº 6912 – tels. 61 9986-5590 e 3443-4032.
Brasília, 23 de setembro de 2013.
Nota da Redação: Em paralelo aos trâmites narrados nos Ministérios da Comunicação e Previdência Social, várias outras ações, iniciadas pela APAS-DF, APAS-RJ e FENAPAS, estão em curso na Previc na tentativa de solução para o caso.
Uma delas, e a mais promissora, é o reconhecimento da Lei 6435/77 como determinante, o que implicaria na melhoria dos benefícios concedidos aos assistidos (revisão do plano) e não na distribuição do superávit.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

SERPROS DÁ EXEMPLO DE ATENÇÃO A SEUS PARTICIPANTES E PROFERE PALESTRA SOBRE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL E SUA INFLUÊNCIA NOS PLANOS. UMA LIÇÃO PARA A SISTEL!

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Ciclo de palestra começa no Rio de Janeiro 
O Brasil tem passado por importantes transformações socioeconômicas. Entre elas, destacam-se a redução da taxa de juros e o aumento da longevidade. Essas mudanças refletem o amadurecimento do Brasil, que tem se aproximado, tanto social quanto economicamente, da realidade dos países mais desenvolvidos. Essa nova conjuntura, no entanto, influencia diretamente todo o setor financeiro e de previdência complementar.

Para explicar esse novo cenário, o SERPROS inicia seu ciclo de palestras sobre a redução da taxa de juros da meta atuarial no próximo dia 25, quarta-feira, às 10h, na regional Horto.

No evento, os técnicos Orlando Orofino, da área previdenciária, e Tatiana Cardoso, da atuária, irão esclarecer sobre como a determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de reduzir a taxa de juros da meta atuarial influencia seu plano de benefício.

Estarão presentes o diretor-presidente do SERPROS, André Guedes, e o diretor de benefício, Silvio Michelutti.

Não deixe de participar!
Nesta quarta-feira, dia 25, às 10h, na regional Horto
Videoconferência: regional Andaraí e escritório Vitória
Video streaming: assiste.serpro.gov.br/serpros/
Fonte: Serpros/AssPreviSite (25/09/2013)

Nota da Redação: Um bom exemplo a ser seguido pela Sistel, que na última reunião do Conselho Deliberativo tratou do assunto e acertou uma apresentação para os participantes e assistidos do plano CPqDPrev, que até hoje não foi marcada.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO RESISTE EM FAZER ELEIÇÕES DIRETAS

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Na eleição para representantes dos participantes ativos e aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, apesar dos candidatos não concordarem com o processo definido pela Fundação Atlântico, inscreveram-se cumprindo o prazo determinado pela PREVIC.

Frente a este processo de eleição indireta que usurpa o direito de escolha de todos os participantes ativos ou assistidos, as Entidades representadas pelos candidatos inscritos, formalizaram a sua discordância por meio de Notificação Extra Judicial.
Varias perguntas devem ser feitas:
Por que a Fundação Atlântico resiste a realizar eleições diretas garantindo o direito de escolha de todos os participantes?
Existe algo na Fundação Atlântico que Conselheiros Eleitos não aprovariam?
Por que é tão difícil conviver com uma representação dos participantes ativos e aposentados legitimamente eleita, ainda que seja de apenas um terço dos Conselheiros?
Não esqueçamos que a Fundação 14 e a Fundação BrTPREV tinham representantes dos participantes ativos e aposentados, nos Conselhos, legitimamente eleitos quando foram fechadas pela Fundação Atlântico.
Como dissemos anteriormente não podemos esmorecer, para que a vitória seja efetiva, as eleições têm que realizar-se e os eleitos serem empossados!
Veja o Oficio nº 4036/2013/DIFIS/PREVIC:
Veja o Boletim da ANAPAR Nº 472:
Veja a Notificação Extrajudicial da Astelpar/FENAPAS:
Fonte: Fenapas 

Presidente da Fundação Atlântico odeia democracia e afronta PREVIC

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23 de Setembro de 2013 - Ano XIII – N.º 472

Presidente da Fundação Atlântico odeia democracia e afronta PREVIC

Nesta semana, o Presidente da Fundação Atlântico acrescenta mais um capítulo na sua lamentável trama para impedir os participantes e assistidos de escolherem livremente por eleição direta os seus representantes para os conselhos deliberativo e fiscal da entidade.

Desta vez, o presidente desobedece à Diretoria de Fiscalização da PREVIC, que lhe endereçou ofício no dia 13 de setembro determinando que “a Fundação Atlântico adote as metidas necessárias para assegurar o direito de votar para todos os participantes e assistidos, independentemente de filiação a sindicato ou adesão a associação de aposentado”. A PREVIC mostra que o regulamento eleitoral descumpre o estatuto da entidade, ao delegar a escolha a colégio eleitoral, enquanto o estatuto prevê eleição direta dos participantes e assistidos. Até as pedras da rua sabem que regulamentos eleitorais não podem contrariar estatutos.

Mesmo depois da determinação, o presidente da Fundação Atlântico fez divulgar, na área restrita do site da entidade, o nome de 18 componentes de colégio eleitoral formado por pessoas supostamente indicadas por sindicatos para escolher os representantes dos participantes. As 18 pessoas que se prestam a este papel lamentável estão tolhendo o direito de mais de 28 mil participantes e assistidos de votar. Por uma infeliz coincidência, este número remete ao famoso episódio histórico dos 18 do Forte de Copacabana, militares e civis que em 1922 foram assassinados por lutar contra a oligarquia brasileira e batalhavam para conquistar a democracia e estabelecer o livre direito de voto para todos os brasileiros. 91 anos depois, a Fundação Atlântico nega o direito de voto conquistado pela luta do povo brasileiro.

O Presidente da Fundação Atlântico não demonstra nenhum apreço pela democracia. Há sete anos, por decisão tomada individualmente, eliminou de uma só penada duas entidades de previdência – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev – e transferiu os planos para a Fundação Atlântico. O sistema de previdência complementar precisa melhorar suas regras de governança, mas há personagens que parecem não ter absorvido esta necessidade.

A ANAPAR denunciará à PREVIC esta nova irregularidade e a teimosia de quem nega um direito aos participantes. Continuaremos lutando para fazer valer a liberdade de escolha.
Resistência e dignidade – É importante deixar registrado que, por discordar do processo de escolha, nenhuma associação de aposentados indicou nome para o colégio eleitoral. Uma atitude de respeito aos participantes e assistidos que também foi compartilhada por vários sindicatos.

Inscreveram-se quatro candidatos para representar os participantes – nenhum deles ligado aos sindicatos que se submeteram a compor o colégio eleitoral – e quatro para representar os assistidos.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 – www.anapar.com.br

 

 

EM DEFESA DE UM LEGADO

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O Presidente José de Souza Mendonça enviou ontem à Editora Abril, por conta de comentários postados em blog da Veja.com , correspondência em que defende a memória e o legado do ex-ministro Luiz Gushiken, agora falecido. Abaixo, a íntegra da mensagem:

“Inverdades devem ser corrigidas e, ainda mais, se acompanhadas de um ataque à memória de um brasileiro ao qual o País tanto deve. A propósito, é a respeito dessa dívida do Brasil com o ex-ministro Luiz Gushiken, agora falecido, que trata esta nossa mensagem a VEJA, uma vez que a sua perda atinge indistintamente a todo o sistema fechado de previdência complementar.

É inquestionável o muito que Luiz Gushiken contribuiu para fortalecer o sistema. Ninguém tem dúvidas de que o ex-ministro foi a maior cabeça por trás das palavras e atos dos primeiros anos do governo Lula em favor da regulação e das melhores práticas nos fundos de pensão, claramente colocados como uma prioridade da então nova administração. Gushiken viu como poucos o muito que a poupança previdenciária capitalizada poderia fazer e de fato está fazendo pelos trabalhadores e pelo País.

O jornalista Reinaldo Azevedo foi não apenas deselegante, pelo momento escolhido para desferir o seu ataque, mas especialmente injusto. Investigações comandadas por CPI constituída no Congresso não atingiram Gushiken, como de resto em suas conclusões na prática isentaram os fundos de pensão.

Na verdade, os fundos de pensão são hoje e cada vez mais reconhecidos como modelos de governança e do uso de controles apropriados e, se avançou tanto na gestão, não há melhor momento para lembrar disso do que agora que nos despedimos de Gushiken e nos comprometemos a valorizar sempre o seu legado.

A admiração que nutrimos por VEJA, por seu compromisso com a visão plural que está na essência do bom jornalismo, é o que nos fez escrever à revista, que com certeza saberá levar a nossa mensagem aos leitores em suas diferentes plataformas.”

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

Grandes fundações propõem mudanças na Abrapp

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Uma queda de braço está em curso dentro da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) entre os três maiores fundos de pensão do país e a atual gestão da entidade. Previ, Petros e Funcef, respectivamente fundos dos funcionários do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, propuseram mudanças no processo eleitoral do conselho deliberativo da associação. As propostas serão votadas em assembleia geral hoje. Se aprovadas, elas já valerão para a eleição que ocorre no fim deste ano.
O objetivo é melhorar a representatividade política dos diversos segmentos que compõem a associação, mas há os que veem a proposta com desconfiança. Para se ter uma ideia da diversidade do setor, das 265 fundações associadas, a maior é a Previ, com R$ 170 bilhões em patrimônio (25% dos recursos do sistema) e 190 mil participantes, e o menor é a Philip Moris, com R$ 831 milhões em ativos.
A proposta que será votada hoje é dividir os 25 assentos do conselho em três grupos: 9 cadeiras seriam destinadas às grandes fundações (grupo formado por 25 entidades), 8 para as médias (38 fundos de pensão) e 8 para as pequenas (205 fundações). Os associados, cada um com um voto (como já é hoje), votariam em representantes de cada um dos grupos.
No modelo em vigor, as entidades se candidatam e os associados escolhem de forma livre as candidatas. As mais votadas assumem as cadeiras. Nesse sistema, o resultado foi que hoje as grandes ficaram com 14 cadeiras, as médias têm seis e as pequenas, cinco (veja quadro acima).
“Queremos que a diversidade seja melhor representada no conselho, que é a instância mais importante”, diz Geraldo Aparecido, secretário geral da Funcef. “O conselho deliberativo da Abrapp se tornou algo burocrático, que aprova orçamento, mas não discute, por exemplo, as mudanças regulatórias e como fomentar o sistema, temas que passam à margem do órgão”, completa.
As três maiores fundações levaram o plano de mudanças na eleição ao conselho atual, mas a proposta final encaminhada para a assembleia foi desenhada por um comitê, que consultou fundações de diversos tamanhos. Esse comitê foi constituído por dois representantes do conselho, dois da comissão técnica jurídica da Abrapp e dois da comissão de governança da associação. A proposta foi aprovada pelo conselho por maioria, mas não foi consenso.
Apesar do número de assentos ocupados pelas grandes fundações cair em relação à configuração atual, a proposta não agradou algumas fundações, que acusam as três maiores de querer controlar a associação. “Não é nada disso. Acreditamos que o sistema é mal representado no modelo atual”, diz o secretário da Funcef.
Fernando Pimentel, atual presidente do conselho e presidente da Fundação Atlântico (de grande porte), é contra a segregação por tamanho e diz que essa é uma forma, sim, das grandes garantirem um número fixo de assentos. “Hoje, todas as cadeiras poderiam ficar com fundos de pensão pequenos, que respondem por 75% do orçamento da Abrapp, se eles fossem os mais votados”, diz.
Pimentel é apontado como candidato a encabeçar uma chapa para a diretoria executiva da Abrapp, cuja eleição também é neste ano. Questionado, ele disse que isso vai depender de como ficarão as regras para a escolha do conselho.

Fonte: Valor online