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No último dia 28 de maio aconteceu, na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 161/2012, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A audiência, convocada a pedido do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Rogério de Carvalho (PT-SE), contou com a presença de sindicalistas de várias categorias profissionais, dirigentes de associações de aposentados e de trabalhadores.
A presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, foi uma das expositoras e reforçou a necessidade de se aprovar o projeto para eliminar o voto de minerva e estabelecer de fato a paridade de representação entre participantes e patrocinadores em todos os órgãos estatutários das entidades de previdência, com eleição direta dos representantes dos trabalhadores: “se recolhemos a metade das contribuições ao plano de previdência, é justo que nós possamos eleger a metade dos dirigentes da entidade”, argumenta Cláudia. Ressaltou a importância de aprovar artigo que impeça a devolução de superávit aos patrocinadores, de modo que as reservas dos planos sejam utilizadas exclusivamente para cumprir a sua finalidade – a concessão e pagamento de benefícios.
Marcel Barros, diretor de Seguridade eleito da Previ, fundo que tem paridade de representação até na diretoria executiva, mostrou que a Previ é um exemplo de como o voto de minerva deve ser substituído por negociação entre as partes, evitando a imposição da vontade de uma parte, o patrocinador, sobre a outra, os participantes. Pendências da Previ vem sendo resolvidas por negociação entre o patrocinador Banco do Brasil e representantes dos participantes – sindicatos, associações e dirigentes eleitos.
O diretor de Benefícios da Petros, Maurício Rubem, mostrou que na Petros, fundo multipatrocinado, estão sendo criados comitês gestores para que os participantes de cada um dos planos possam acompanhar a gestão de suas reservas.
O autor do projeto, Deputado Berzoini, salientou que a legislação atual, de 2001, foi votada em determinada conjuntura no Congresso Nacional e que, decorridos doze anos, já merece revisões. Salientou que as leis complementares 108 e 109 foram um marco para incorporar a representação dos participantes na gestão dos planos, mas que precisa ser revista para se adequar à nova realidade e às novas exigências dos participantes. Ressaltou que será preciso uma grande mobilização dos participantes para que o PLP 161 seja analisado com celeridade e os avanços democráticos sejam de fato aprovados.
A ANAPAR está organizando abaixo-assinado em apoio ao projeto e pretende coletar centenas de milhares de assinaturas. Acompanhe e participe para democratizar as entidades de previdência.
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