MD pede que ministra Gleisi Hoffmann explique a relação do governo com o empresário que faz negócios com fundos de pensão de estatais
O líder do Mobilização Democrática (partido que nasceu da fusão do PPS com o PMN), deputado Rubens Bueno (PR), protocolou ontem requerimento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cobrando informações da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a relação do governo com o empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos. Reportagem de VEJA desta semana revelou que Dudu, como ele é conhecido, é um famoso operador do mercado, que faz negócios com fundos de pensão de estatais. De acordo com a reportagem, amigos de José Dirceu seriam ligados à empresa.
No último dia 16, dois homens foram flagrados no Aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília, tentando embarcar com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. Horas depois, Eduardo Lemos se apresentou à Polícia Federal como o proprietário das cifras. O operador argumentou que os homens eram seus funcionários e que o dinheiro se destinava a comprar um imóvel no Rio de Janeiro.
Apesar de o empresário ter negado relacionamento com políticos, a reportagem apontou que Dudu tem excelentes contatos no meio – o que o levou a ser investigado, há oito anos, pela CPI dos Correios. O operador foi escolhido para o cargo de gerente de investimentos da Prece, o fundo de pensão da companhia de saneamento do Rio (Cedae) , sob a batuta de Marcelo Sereno, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu. No posto, Dudu operou transações que resultaram em um prejuízo de mais de 100 milhões de reais ao fundo. O Ministério Público o acusou de tramar operações que prejudicaram outros dois fundos de pensão.
“É no mínimo muito suspeito transportar tamanha quantia de dinheiro dessa forma. Fato mais estranho ainda é um operador de mercado atuar dessa maneira. E, como ele já teve relação com petistas influentes, é necessário esclarecer se há relações dele com gente do governo atual”, justificou o deputado Rubens Bueno. “É importante que os membros do Congresso Nacional tomem conhecimento das informações solicitadas para que, em sua prerrogativa precípua, fiscalizem, controlem e envidem esforços para implementar meios que coíbam o desperdício dos recursos públicos.”
Depois de notificada pela Mesa Diretora da Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann terá até 30 dias para responder ao requerimento.
Fonte:  Veja Online (04/06/2013)

Esclarecimentos do Nucleos sobre matéria publicada pela Revista Veja e pelos jornais O Globo e Diário de Pernambuco 
Prezados participantes do Nucleos,
A propósito da matéria “Dudu traz a tempestade” – publicada neste último final de semana pela revista Veja e reproduzida pelos jornais O Globo e Diário de Pernambuco, além de diversos portais de notícias do País –, que reporta a operações danosas a diversos fundos de pensão, entre os quais o Nucleos, ocorridas entre 2003 e 2005 e que foram apuradas no âmbito da então CPMI dos Correios, informamos que:
1. O Conselho Deliberativo do Nucleos de 2005 tomou todas as medidas técnicas administrativas e legais que estavam ao seu alcance, exclusivamente por dever de ofício, para a responsabilização daqueles dirigentes que tinham causado vultosos prejuízos à nossa entidade.
2. Naquele momento, houve o afastamento dos então diretores e da gerente Financeira, a instauração de ações cíveis, para a o ressarcimento dos prejuízos, assim como notícia de crime ao Ministério Público Federal, visando à responsabilização dos mesmos por gestão financeira fraudulenta do fundo de pensão. As referidas medidas técnicas resultaram na instauração de um inquérito na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal e em ações e indiciamentos que ainda estão em tramitação na Justiça Estadual, na 13ª Vara Civil (processo número 0136009-54.2006.8.19.0001), assim como na 5a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (processo número 0532615-07.2006.4.02.5101), ambas contra os então ex-dirigentes do Nucleos.
3. Na sequência, foi iniciado um intenso trabalho com o objetivo precípuo de buscar a recuperação financeira e patrimonial do Nucleos – o que hoje se pode constatar como bem-sucedido: os fatos mostram que as ações de saneamento empreendidas efetivamente resultaram numa completa mudança de cenário. Mais do que isso, revelaram-se fundamentais para a viabilização do Instituto e, consequentemente, das aposentadorias, pelo fundo de pensão, da atual geração de empregados das patrocinadoras.
Hoje, ao contrário do passado, podemos dizer que o nosso fundo de pensão está em ordem e que tem condições de cumprir com as obrigações de todas as aposentadorias e das pensões de seus participantes, não tendo problemas de solvência.
A leitura dos Relatórios Anuais que foram encaminhados nas épocas devidas a todos os participantes do Nucleos – e que se encontram disponibilizados no site do Instituto, www.nucleos.com.br – não permitem que persistam quaisquer dúvidas.
Rio, 03/06/2013
Diretoria Executiva do Nucleos

Fonte: aposentelecom.blogspot.com

Presidenta da Anapar também concorda com proposta de Ricardo Berzoini que democratiza gestão e acaba com o voto de Minerva
O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012, que altera artigos das leis 108 e 109, ambas sobre Regime de Previdência Complementar, foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu na terça-feira 28, em Brasília.
Durante a audiência, o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros, defendeu a aprovação do PLP, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), e citou como exemplo o que ocorre na gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. “Na Previ ocorre a paridade em todas as instâncias e isso permite a negociação entre os participantes e os indicados pelo patrocinador (o BB). Essa relação é tão democrática que nunca houve necessidade de o banco utilizar o voto de Minerva nas decisões. O projeto de Berzoini estabelece a paridade em todas as entidades de previdência complementar o que dá mais segurança, principalmente aos participantes”, explicou Marcel.
A presidenta da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Munhoz, esclareceu que a lei 108 rege 74 fundos de pensão patrocinados pelas estatais – como a Previ, a Funcef (Caixa) e a Petros (Petrobrás) –, enquanto a lei 109 regula cerca de mil planos de previdência patrocinados pela iniciativa privada. “Enquanto na lei 108 se tem pelo menos a paridade, mas institui o voto de Minerva que dá o poder de decisão à patrocinadora, a 109 prevê pouquíssima representatividade dos participantes nas esferas decisórias. No máximo os trabalhadores integram algum conselho. A PLP garante a paridade e acaba com o voto de Minerva, que são medidas essenciais para as gestões dos fundos”, diz Cláudia, acrescentado que outro avanço do projeto é a proibição de os patrocinadores utilizarem os recursos dos fundos. “Essa medida derruba a Resolução 26 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a qual permite à patrocinadora utilizar parte do superávit dessas entidades.”

PLP democratiza gestão dos fundos de pensão
Em seu depoimento, Berzoini esclareceu que as leis 108 e 109 foram um marco na regulamentação da previdência complementar, mas que é imprescindível que sejam atualizadas. “A lei tem como um de seus princípios travar qualquer manipulação dos recursos dessas entidades e garantir que a complementação de aposentadoria dos trabalhadores estejam asseguradas.”
Além de Marcel Barros e Cláudia Munhoz, o diretor de Seguridade da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), Maurício Rubem, participou da audiência como convidado e se manifestou favorável à aprovação da PLP.
O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, também convidado pela CSSF, não compareceu a audiência.

Próximos passos – O resultado da audiência irá embasar o texto final do PLP para, posteriormente, ir à votação na CSSF. Se aprovada irá para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Seeb/SP, Colaboração de Gilson Costa, (03/06/2013) e Vida de Aposentado em Telecom