Dentro desse cenário alarmante que afetou a rotina de todos, nos surpreende a velocidade da disseminação da pandemia do novo Corona vírus. É impressionante como tudo foi muito rápido, grave e inédito. O vírus atingiu o mundo todo em apenas 30 dias. Nunca tínhamos vivenciado uma crise mundial dessa envergadura.
Sempre é bom lembrar que o Brasil, dias atrás, vivia um momento de recuperação econômica comemorando a aprovação da Reforma da Previdência, e inclusive já apontava redução na taxa de desemprego, ainda que pequena. Momento de grande expectativa dada inclusive a grande janela de oportunidades para nosso setor.
Agora o cenário mudou completamente.
Esse é um momento de priorizar as pessoas. E nosso segmento sabe como lidar com pessoas, em especial a terceira idade, até porque sempre cumpriu rigorosamente sua missão maior, pagando para mais de 870 mil aposentados e pensionistas, R$ 60 bilhões em benefícios, anualmente.
Acreditamos que a recuperação econômica será lenta. Vai demorar para as pessoas retomarem a confiança, mas vai passar, mudando nosso futuro e acelerando a transformação digital. O Corona vírus vem servindo como curva de aprendizado, deixando a certeza de que nada será como antes depois dessa pandemia A crise vai mudar nosso futuro, com mudanças substanciais de comportamento e o surgimento de inúmeros outros hábitos decorrentes do isolamento das pessoas. Teremos mudanças significativas a começar pelo comportamento das pessoas, que estão desenvolvendo inúmeros hábitos que vão certamente perdurar após a pandemia. Não voltaremos a ser iguais como antes.
Teremos um legado digital e com novos modelos de trabalho. Nosso futuro será outro, com aumento de sensibilidade das pessoas para a valorização da proteção social. Estamos aprendendo a melhor maneira de se comunicar, com seriedade e ao mesmo tempo leveza, e também mais transparência. É fato também o poder das pessoas em se reinventar na luta contra o vírus, utilizando-se das ferramentas disponíveis para enfrentar esse turbilhão, que deve passar.
A iniciativa privada e a sociedade civil têm um papel primordial de promover os investimentos que o Estado não poderá fazer. Nesse momento de dificuldade e extremamente desafiador, o sistema de Previdência Complementar tem a oportunidade de exercer o seu protagonismo à luz da sua grandeza. Diante da sua história de entrega pontual, solidez, e cumpridora da sua finalidade maior, de dar proteção social, nosso segmento continua sendo parte da solução dos problemas questões sociais que nosso País tanto necessita neste momento, como também das questões macroeconômicas. É fundamental que o sistema continue na agenda prioritária de governo, a quem compete criar políticas públicas de incremento da poupança de longo prazo.
A Abrapp e suas associadas estão engajadas na busca de soluções para amenizar os efeitos da grave crise para participantes, assistidos e patrocinadores. Foram recolhidas dezenas de propostas para mitigar os impactos da crise. Propostas de todos os tipos, desde aquelas voltadas aos participantes e patrocinadores, como aquelas voltadas para amenizar as dores dos menos favorecidos, mediante ações de doação para Hospitais de materiais de saúde. É fundamental que se tome decisões estratégicas, de modo que possamos manter a sustentabilidade do sistema, ajudando o Estado Brasileiro a superar rapidamente este delicado momento para toda sociedade.
Entre as propostas baseadas nas preocupações das associadas, vale destaque: a) suspensão de contribuições ordinárias e extraordinárias; b) ampliação no limite de empréstimos; c) eventual resgate parcial para situações pontuais, entre outras. Estamos discutindo com o órgão de supervisão, a Previc, a necessidade de se adotar um olhar diferenciado e mais flexível, em especial no processo fiscalizatório, sempre, é claro, com a evidência do ato regular de gestão, buscando flexibilidade e agilidade nas decisões internas das entidades que devem ser tomadas através de medidas emergenciais.
É importante destacar que a sugestão de resgate nos planos patrocinados preocupa. Defendemos que os resgates devem ser restritos e limitados a situações emergenciais, de modo a preservar o caráter previdenciário, e de longo prazo, das reservas. Precisamos também revisitar no CNPC, a Resolução 30/2018, que trata da destinação e utilização de superávit e do equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário. Sempre é importante registrar que a primeira demanda pela prorrogação de prazos do envio de informações foi atendida pela Previc, e agradecemos de antemão a flexibilidade de nosso órgão de supervisão que, atendendo pleito liderado pela Abrapp, junto com a Ancep, prorrogou o prazo de envio das demonstrações contábeis.
No grupo Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp já realizamos várias ações para enfrentar a pandemia.
Prorrogamos a certificação de todos os dirigentes e colaboradores em decisão adotada pelo ICSS e avaliamos a ampliação da pontuação nos cursos à distância. Lançamos também um blog, chamado Plantão Abrapp em Foco, para circular as informações em tempo real de tudo que está acontecendo de mais essencial.
Implantamos o trabalho home office para 100% do quadro de colaboradores, simultâneo à maioria das associadas.
Estamos incentivando a realização de cursos EaD pela UniAbrapp com descontos. Temos realizado reuniões da diretoria, conselhos e comissões técnicas através das plataformas Zoom e Teams.
Esse engajamento acompanhado do aumento de sensibilidade, além de mostrar a força do sistema, vêm trazer uma proteção aos dirigentes e colaboradores, minimizando os efeitos dessa pandemia.
Apesar de percebermos que a crise é muito aguda e exige ações emergenciais, não podemos perder nossa visão de longo prazo. Precisamos retomar as iniciativas já desencadeadas, buscando dar continuidade ao crescimento do sistema, cumprindo as diretrizes traçadas em nosso planejamento estratégico. O sistema vinha em um processo de conquistas, e tivemos esse verdadeiro caos, com todas as dificuldades que se apresentam.
Nunca é demais registrar que o sistema, ao longo de seus 42 anos, experimentou diversas crises e superou todas, comprovando sua solidez, dando a devida proteção social há mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes e dependentes.
Temos que olhar também para o período pós-epidemia, para retomar aquele avanço anterior diante das inúmeras conquistas obtidas nesse passado recente, implementando ainda todas as medidas de fomento já desenhadas na nova realidade digital, com incremento tecnológico
À luz do planejamento estratégico que traçamos e da grande janela de oportunidades que se abriu com a aprovação da Reforma da Previdência, temos a missão ampliar, em menos de 02 (dois) anos, a Previdência Complementar do servidor público. É fato que os entes federativos estão sofrendo com os problemas dos gastos crescentes, em especial com a folha de pagamento de seu funcionalismo e dos inativos. Por isso, a Previdência Complementar dos servidores públicos deve ser implantada em dois anos e esse assunto precisa voltar para agenda o mais rápido possível. Não pode ficar esquecido.
Por fim, com relação a nossa atividade-meio, rentabilização das reservas, nunca é demais destacar que, o que acontece no curto prazo, não se aplica ao nosso perfil de longo prazo. A competência dos nossos gestores nos indicará o melhor caminho para buscar a melhor rentabilidade. Uma crise dessa envergadura nos coloca em estado de atenção, e com tudo que já aprendemos com essa pandemia, e seus impactos, certamente vamos superar rapidamente esta crise Esta crise trará lições que mudarão para melhor nosso futuro e, por sua vez, nos trará novas oportunidades, até porque podemos estar mais próximos, ainda que momentaneamente distantes. É o momento de colocar a Previdência Complementar Fechada como prioridade máxima na proteção social.
(*) Luís Ricardo Martins é Diretor Presidente da Abrapp

Fonte: Abrapp em Foco – Luís Ricardo Martins – 03/04/20

Nos últimos anos, o setor de previdência privada vem enfrentando alguns desafios diante do cenário de estagnação econômica, da escassez de investimentos com resultados estáveis e da falta dos portfólios diversificados ofertados pelo mercado financeiro. No Brasil, especialmente os fundos de pensão, ainda tentam ultrapassar o abalo que tiveram na credibilidade de sua gestão, especialmente depois das operações de investigação deflagadas pela Polícia Federal e das denúncias no âmbito do Ministério Público Federal, todas envolvendo a realização de investimentos possivelmente ruinosos, que geraram déficits com valores astronômicos nos planos de benefícios, que hoje estão sendo equacionados mediante elevadas contribuições extraordinárias dos participantes e dos assistidos, além da parcela suportadas pelas empresas patrocinadoras.
Ao mesmo tempo que enfrenta tais desafios, o setor de previdência complementar ganhou destaque na reforma da previdência social brasileira. A partir de emenda constitucional 103, de 2018, a previdência privada passa a ser obrigatória para os servidores públicos dos entes federativos, o que fará crescer expressivamente o número de clientes que serão atendidos pelas entidades fechadas e abertas que passarão a concorrer entre si nesse nicho, que antes era domínio exclusivo das entidades fechadas.
Todos estes fatores já são suficientes para uma revolução no setor. Mas, como lembra Nassin Taleb, em a “Lógica do Cisne Negro”, a vida é muito estranha e nos faz encontrar o extraordinário, fatos sobre os quais o ser humano não se concentra, porque simplesmente fogem do comum. A pandemia de Covid-19 é evento extraordinário e entrou na vida de todos nós de supetão, sem nenhuma notificação prévia ou aviso. Em um primeiro momento esse evento extraordinário gera imediatamente efeitos negativos para a previdência complementar, mas também poderá gerar efeitos positivos, fundado na redescoberta do que, de fato, é
previdência.
Ninguém esperava por uma pandemia em 2020. Aliás, para dizer a verdade, mesmo que simplória, as pandemias, como a da Covid-19, pareciam pertencer muito mais ao mundo da ficção cinematográfica do que ao mundo real. Não havia ninguém suficientemente precavido para uma pandemia, que como indica a origem grega da palavra alcança “todo provo” (pan + demos).
Os efeitos negativos do grave surto de Covid-19 nos planos de previdência complementar são facilmente reconhecíveis, pois estão inexoravelmente ligados aos deletérios efeitos econômicos. O primeiro deles é o abalo nos mercados financeiros, cujos resultados poderão permanecer instáveis por um longo período, basta ver as seguidas quedas vertiginosas das bolsas de valores em todo o mundo.
O segundo efeito decorre da situação que os participantes dos planos de benefícios estão enfrentando, o ativos que podem se ver diante de uma efetivo decréscimo de renda, ou até mesmo da perda de seus empregos os assistidos, já aposentados, que pela idade integram o primeiro grupo de pessoas mais vulneráveis a Covid-19.
Tanto os participantes ativos quanto os assistidos poderão se ver obrigados a parar de contribuir para os planos de benefícios, ou compelidos, diante da falta de qualquer outra alternativa financeira, a resgatar os saldos de suas contas individuais. Da mesma forma, os planos de benefícios patrocinados também poderão se deparar com situação de suspensão temporária das contribuições das empresas, ou até mesmo com pedidos de retirada de patrocínio.
Aliás, as entidades de previdência privada já deveriam estar pensando em alternativas para essas situações, inclusive oferendo meios para que as pessoas permaneçam nos planos de benefícios, como por exemplo a suspensão temporária de contribuições, o oferecimento de empréstimo pessoal com juros mais baixos ou ainda resgates parciais, quando possíveis dentro da sistemática do plano.
O resultado final desses efeitos negativos é a diminuição das reservas dos planos de benefícios e de sua rentabilidade, o que nos planos de contribuição definida poderá ter efeitos no valor dos próprios benefícios futuros. Não se deve esquecer, entretanto, que na previdência complementar, pela natureza do contrato, os investimentos devem ser de longo prazo, fazendo com que as perdas possam ser recuperadas.
Em um cenário difícil, é de grande importância a confiança dos participantes (aqui incluídos dos assistidos) e, também, dos patrocinadores e dos instituidores na gestão dos planos de benefícios. Os dirigentes das entidades de previdência privada que já carregam consigo a responsabilidade de administrar o dinheiro de terceiros, em momentos de crise devem estar aptos a tomar decisões adequadas e ágeis, sempre visando o pagamento dos benefícios contratados.
Se é verdade, porém, que toda a situação de crise, quando superada, gera crescimento (ainda que infelizmente pela dor), também desta pandemia poderá nascer uma nova preocupação com a proteção social, cujo principal pilar é a seguridade social, compreendendo a previdência social pública e privada.
Não faz muito tempo, participei como palestrante de um seminário sobre o futuro da previdência privada, no qual tive a oportunidade de debater com um seleto grupo de estudiosos do setor, os motivos pelos quais deixou este importante meio de proteção social de ser um efetivo instrumento de política de recursos humanos nas empresas. Segundo pesquisas, as pessoas se preocupam mais em ter o estacionamento pago pela empresa empregadora do que em participar de um plano de previdência complementar.
Desse debate surgiram muitas justificativas, mas todas elas acabam por ter um único fundamento, que é a descrença na previdência. O ser humano quando jovem acha que não será velho, que sempre, de alguma forma ou de outra, conseguirá se sustentar, situação que se agrava com o desmantelamento das relações formais de emprego e com a Revolução Industrial 3.0.
A pandemia da Covid-19, com todo o seu poder de destruição, tem grande chance de fazer com que todos os povos voltem a pensar seriamente em proteção social e em previdência privada como um valioso instrumento dessa proteção. Afinal a seguridade social como a conhecemos hoje é fruto da crise econômica e social que surgiu de maneira voraz da Segunda Guerra Mundial. O setor deve estar preparado para enfrentar a crise, mas também para colher os frutos que poderão dela advir.

*Ana Paula Oriola de Raeffray é doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC/SP. Advogada no escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados.
(Ana Paula Oriola de Raeffray – 03/04/20)