Arquivos diários:19 de abril de 2013

TODOS OS PLANOS DEVEM MOSTRAR ADERÊNCIA

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Todos os planos devem ter qualificada e fundamentada a sua aderência às hipóteses e premissas atuariais, mas as conclusões devem ficar guardadas, para serem mostradas à fiscalização caso necessário. Apenas as entidades que quiserem ser autorizadas a praticar taxa de juros acima de 5,75% este ano estarão obrigadas a produzir um estudo de aderência e adequação mais profundo e enviá-lo à Previc, explica o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da autarquia, Edevaldo Fernandes da Silva.“O estudo não deve ser feito com o fundo pensando em justificar-se perante a Previc, mas sim em criar um fluxo de informações que permita à entidade conhecer melhor a si mesmo e a sua capacidade de honrar os compromissos futuros, entender enfim a lógica e a estrutura do plano”, resume Edevaldo. O que se deseja é abrir verdadeiramente os fluxos de investimentos e de benefícios pagos, tudo dentro de uma visão de longo prazo.

“Com certeza as áreas de investimento e de benefícios vão precisar conversar mais”, observa Edevaldo.

O atuário Antonio Fernando Gazzoni, da Gama Consultoria Atuarial, sugere aperfeiçoamentos. Propõe que seja permitido também aos gestores de planos deficitários a possbilidade de solicitarem a manutenção da taxa de juros acima de 5,75%.

Gazzoni sugere também que as entidades que venham  a fazer a solicitação em 2013, fornecendo toda a extensa documentação requerida, possam se desejar retornar em 2014 com um pedido no mesmo sentido mas simplificado. Isto é, que não lhes seja exigido tudo outra vez.                                                                  

Reginaldo José Camilo, representante das entidades no CNPC, faz uma análise cuidadosa nas novas normas e observa que “os custos precisam ser compatíveis”, mesmo porque o custeio passa a estar no centro das preocupações nesse novo ambiente de juros mais baixos.

Retirada de Patrocínio

Em relação à nova resolução da retirada de patrocínio, o martelo deverá ser batido em uma reunião do CNPC ainda em maio.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão 

Desaposentação: Reembolso de contribuições pode melhorar 40,8%, mas ainda assim não supera a desaposentação para quem trabalhou mais de 4 anos

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Correção pela poupança deixa mais vantajosa a proposta do governo de substituir a desaposentação, mas não a supera
O governo quer substituir a troca de aposentadoria (desaposentação) pela regra do reembolso das contribuições. Se for aplicada a correção pela  poupança, o valor a ser pago aos aposentados seria 40,84% maior do que a proposta oficial, que não prevê reajustes.

O reembolso, segundo o governo, seria a devolução das contribuições feitas após a aposentadoria. O pagamento seria feito de cinco em cinco anos. Por outro lado, a desaposentação, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aumenta o valor do benefício de acordo com tempo a mais de contribuição.

No esboço da proposta de reembolso, o governo não especificou nenhum tipo de correção ou juros para o pagamento, mas a inclusão da correção pela poupança pode ser um argumento de barganha para os deputados e senadores da base aliada. O projeto de lei de Paim, pela desaposentação tem apoio das principais entidades de aposentados e pensionistas.

“A desaposentação representa um aumento no patrimônio dos aposentados e é uma reivindicação antiga. O recálculo é justo porque também terá influência nas pensões futuras. O reembolso não”, disse Warley Maritns, presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados).

Justiça 
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando se a desaposentação  é legal. A decisão terá repercussão geral, ou seja, vai servir de regra para as 70 mil ações que já estão tramitando na Justiça. De acordo com o INSS, 703 mil aposentados continuam trabalhando.
Fonte: Diário de SP (19/04/2013) e Vida de Aposentado em Telecom