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Curso Abrapp: Fundamentos da Previdência Complementar
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Arquivos diários:27 de maio de 2013
Anapar discute alternativas para a previdência complementar
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Mais de 400 pessoas marcaram presença no 16o congresso da Associação Nacional de Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Vitória, Espírito Santo, nos dias 16 e 17 de maio. Os debates centrais desta edição foram das perspectivas em relação à previdência pública e privada no Brasil e as alternativas para fomentar o número de adesões ao sistema complementar fechado. “Todos nós queremos uma previdência que garanta o futuro, a tranquilidade e a perenidade dos nossos benefícios e que ao mesmo tempo possa ajudar a alavancar o desenvolvimento do País”, disse a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, por ocasião da abertura do congresso.
A gerente executiva de Compliance e Processos da Petros, Gema Martins, também compôs a mesa, como representante dos planos instituídos. Para ela, o Brasil começa a crescer e o aumento da renda vai colocar a previdência complementar ao alcance de uma quantidade cada vez maior de pessoas. Gema opina que a legislação do setor é uma referência internacional e que a previdência ao acesso de todos é um dos pilares democráticos de um país. No primeiro painel o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, traçou um cenário otimista quanto às perspectivas de crescimento econômico brasileiro. Ele também falou sobre o cenário internacional e a política fiscal do governo. Já a professora da PUC-SP Rosa Marques discorreu sobre o impacto da inflação na renda dos aposentados. Para ela, a crise internacional representou perdas para os fundos de pensão. As entidades que diversificaram suas carteiras de investimento, no entanto, obtiveram desempenho melhor. O uruguaio Walter Ariel Ferrari, diretor de representação dos trabalhadores no instituto de seguridade do país vizinho, discorreu sobre a falta de cobertura previdenciária na América Latina. Um dos problemas centrais, segundo ele, é o baixo número de empregos formais. O segundo dia do evento começou com o lançamento da cartilha Boas Práticas de Atuária, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A cartilha segue uma sequência de publicações semelhantes e que abordam temas variados. O objetivo é fortalecer as premissas de boas práticas de governança na gestão das entidades. De acordo com o diretor da autarquia, Edevaldo Silva, o guia destina-se a orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto à gestão atuarial dos planos de benefícios. Nesse sentido, fornece diretrizes sobre aspectos da legislação e apresenta exemplos que evidenciam a aplicação adequada. Traz, ainda, a interpretação e a orientação de alguns pontos relevantes dessa legislação. Na sequência os painelistas debateram a questão do fomento. O coordenador geral na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Carlos Marne Dias Alves, trouxe a visão do governo, “que enxerga a previdência como instrumento estratégico de transformação social”, disse ele. Alves destacou o crescente percentual de idosos na população brasileira e lembrou que, na comparação com outros países, os gastos com a previdência pública são muito elevados. Também falou sobre a necessidade de adequar os produtos de previdência complementar ao novo perfil dos trabalhadores, que tendem a trocar muito de emprego ao longo da carreira. Para ele, a alternativa é flexibilizar os planos, sem abrir mão do caráter previdenciário. O vice-diretor presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Neto, falou muito sobre o aumento da esperança de vida da população, outro desafio para o segmento. O executivo da Abrapp, porém, vê espaço para a previdência fechada dobrar de tamanho. Para isso, bastaria que a População Economicamente Ativa (PEA) que recebe salários acima do teto do INSS (R$ 4.159,00) ingressasse no setor. A PEA brasileira é de aproximadamente 90 milhões de pessoas. Sete milhões recebem acima do teto, mas hoje apenas 3 milhões estão inseridos na previdência fechada. Opinião um pouco diferente tem o vice-presidente da Anapar. Para José Ricardo Sasseron, o fomento ao sistema complementar esbarra na questão do emprego formal e da renda dos trabalhadores. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o rendimento médio do brasileiro é de R$ 1.345,00. Como o valor está abaixo do teto do INSS, não há interesse em contratar um benefício complementar. Sasseron defendeu o caráter previdenciário dos planos, acrescentando que o modelo aberto, oferecido por bancos e seguradoras, assemelha-se muito mais às aplicações financeiras do que aos produtos previdenciários. Defensor da adesão obrigatória ao sistema complementar– sem abrir mão da previdência pública – o dirigente da Anapar defendeu a abertura de uma discussão sobre este assunto. Durante o congresso, a gerente executiva da área de Gestão de Clientes da Petros, Fátima Simões, realizou uma breve apresentação onde explicou o Anaparprev. O plano tem atualmente 2.800 participantes e é o 4º no ranking da Abrapp entre os instituídos. Fátima anunciou que a Previc aprovou uma alteração regulamentar, possibilitando que os participantes dos planos em liquidação extrajudicial também possam migrar para o Anaparprev. Esta alternativa já era facultada aos planos em processo de retirada de patrocínio. A Fundação manteve um stand no local e a procura por informações foi grande. * Fonte primária da informação Petros
Fonte: Astel – ESP
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AGO da FENAPAS da posse a nova Diretoria
AGO 2013 realizada em BH, eleições para o biênio 2013/2015.
Foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENAPAS, fez-se a prestação de Contas do Exercício de 2012, que foi devidamente aprovada pelo Conselho Fiscal e Delegados presentes, sempre por unanimidade. Apresentou-se o Orçamento para o ano de 2013 e proposta de Reajuste das Mensalidades das Associações Filiadas que foi aprovada (com uma ressalva). Ao término do seu mandato à frente da atual Diretoria Executiva a Colega Aldenôra Barbabella, agradeceu a colaboração de seus Companheiros de Diretoria e das Associações Filiadas, além das Entidades parceiras da FENAPAS, e elogiou a presença do Colega Augusto (ASPASES-ES), que havia renunciado ao seu cargo, por questões de ordem particular, sendo aplaudida efusivamente pelos presentes.
A seguir passou-se à Eleição e o Presidente da Junta Eleitoral Ezequias Ferreira (APAS-DF), pronunciou-se pela regularidade do Processo Eleitoral, que atendeu ao Estatuto Social da FENAPAS. Aberta a inscrição à candidatura de Presidente do Conselho e do seu Suplente, foram indicados os Colegas João Pereira (AATERN-RN) e Marinaldo (AAPT-PB), que foram eleitos por unanimidade e imediatamente empossados, passou-se à votação e a eleição da Chapa União, deu-se por unanimidade e os eleitos foram imediatamente empossados.
O colega Aramburo, agradeceu ao apoio das Associações Filiadas à formação e à eleição da Chapa União e propôs uma salva de palmas? Colega Aldenôra Barbabella que tão bem conduziu a FENAPAS nos seus dois mandatos, vencendo momentos difíceis em que a sobrevivência da nossa FENAPAS esteve severamente ameaçada. O Aramburo declarou que a nova Diretoria Executiva dará continuidade ao trabalho da Diretoria anterior e que se empenhara em melhorar a comunicação da FENAPAS, instando as Associações que não possuem Site ou Blog a utilizarem Sites e Blogs das Associações Filiadas, informando que os Blogs da AATERN-RN e AAPT-PB se dispuseram a veicular as suas noticias. As Associações foram orientadas a prestigiar os Blogs e Sites das outras Associações Filiadas, que estão realmente comprometidos com a luta da FENAPAS, alertando para os riscos de se reproduzir automaticamente noticias veiculadas por outras entidades, principalmente de pessoas físicas, não comprometidas com a FENAPAS.
Contamos com a participação dos Conselheiros Eleitos da Fundação Sistel, Flordeliz, Cleomar, Ezequias e Italo.
Fonte: Site da FENAPAS
A CAÇADA AOS FUNDOS DE PENSÃO
Se perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.
Somos forçados a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo, da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma aposta… Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o direito de se aposentar.
O Governo está decidido a fomentar a Previdência Complementar flexibilizando normas de modo a mostrar aos empresários que há uma porta de entrada no sistema, com vantagens legais, incentivos fiscais, e uma larga porta de saída, por onde esse empresário passará quando bem entender. Ao mesmo tempo, estranhamente, mostra ao empregado uma estreita porta por onde ele entra sabendo o que tem que pagar, mas não lhe dá nenhuma garantia do quanto poderá receber ao final da jornada laborativa. O empregado ao passar pela porta de entrada encontra cômodos gelados, encruzilhadas tortuosas e um longo e sombrio corredor que leva ao futuro.
A caçada aos recursos patrimoniais dos fundos de pensões começou em 1998, com a Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/1998, no Governo FHC. Naquela norma o Governo interferia decididamente na liberdade de negociação entre empregados e patrocinadores ao fixar que a contribuição somente poderia ser paritária. Antes, havia patrocinadores que como incentivo extrafolha para seus empregados, pagavam contribuições na proporção de 2×1, 3×1, para o fundo de pensão. Outras ainda sequer cobravam contribuições de seus empregados. Desnecessário dizer que tal Emenda, criada em 1998, jamais poderia fazer valer seus efeitos sobre o Plano de Benefícios n° 1 da Previ, fechado em 1997 e em processo de extinção. Isso se vivêssemos no melhor dos mundos jurídicos, onde seria respeitada a máxima de que a Lei não ferirá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Ainda nos anos FHC foram promulgadas as Leis Complementares 108 e 109, já estabelecendo clara discriminação entre participantes e assistidos do regime fechado de previdência complementar dos cidadãos que aderissem aos planos abertos. E mais: foi cunhada a força do patrocinador através do “Voto de Qualidade” para as decisões do Conselho Deliberativo e invadiu a liberdade dos Fundos ao determinar quantos são os membros e qual a composição dos conselhos, além de extinguir a figura do corpo social que no passado tinha o poder de votar e vetar as contas do Fundo.
Caminhando em seu intento de transformar a previdência complementar em empresa mercantil, o Governo, agora já na era Lula, redigiu a Resolução 26, que dá a patrocinadores a metade dos recursos excedentes (reserva especial) apuradas ao final do exercício. Ou seja, dá claro recado ao Mercado:“fundo de pensão quando dá “lucro”, a empresa fica com a metade”.
O Governo a ABRAPP e os representantes de patrocinadores e instituidores tratam superávit como lucro, o patrocinador como maior beneficiário de um fundo de pensão e participantes e assistidos como passivos atuariais que quanto mais velhos mais pesam contra seus interesses.
A mais recente aparição fantasmagórica da “Caixa de Pandora” do Governo é a Resolução de Retirada de Patrocínio, quando ao escancarar a ponta de saída para empresários manda um bom alerta aos corajosos funcionários públicos que podem pretender aderir ao FUNPRESP…. “Podem entrar que a casa é sua, mas como você sairá? Sei não… Melhor perguntar ali no Posto Ipiranga.”
A Caixa de Pandora, todos sabem… Era na verdade um grande jarro dado a Pandora e que continha todos os males do mundo. Então Pandora, com sua curiosidade, abriu o frasco, e todo o seu conteúdo — exceto um item — foi liberado para o mundo. O item remanescente foi a esperança.
O que nós participantes e assistidos da PREVI podemos concluir é que nossa batalha em defesa de nossas aposentadorias e pensões é uma guerra contra políticas de Governo. Qualquer Governo.
Colaboração da leitora Isa Musa de Noronha. Email : isamusa@uol.com.br
Fonte: Blog Dag Vulpi e Vida de Aposentado em Telecom